COORDINFÂNCIA realiza força-tarefa para combater o trabalho infantil no município que mais emprega adolescentes e crianças em SC

Novo Horizonte - Desde a última segunda-feira (21), procuradores e fiscais do Trabalho realizam atividades da força-tarefa no município de Novo Horizonte, Santa Catarina, desenvolvido pelo Projeto Estratégico da COORDINFÂNCIA “Políticas Públicas”, com o objetivo de combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A cidade foi eleita para realização do projeto por contar com o maior índice de crianças economicamente ativas no Estado de Santa Catarina, segundo dados colhidos pelo CENSO do IBGE de 2010 e pela PNAD 2011 e 2012. Das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 identificadas no trabalho infantojuvenil no estado catarinense (18,9% - maior índice do país), 73,7% se concentram em Novo Horizonte.

A realização da força-tarefa foi autorizada pelo Procurador-Geral do Trabalho e operacionalizada pela Coordenação Nacional e pela Gerência Nacional do Projeto, na pessoa do procurador Tiago Ranieri de Oliveira, pela Coordenação Regional da PRT 12, na pessoa dos procuradores Geny Helena Fernandes Barroso Marques e Marcelo Goss Neves, com base em levantamento de inteligência, realizado pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PGT. Participam também como integrantes da equipe regional os servidores Rafael Endrigo Peretti e Adelso da Silveira Dutra; os Auditores do Trabalho Lucas Reis da Silva e Valter Paulo Fuck, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego; e a Polícia Federal, representada pelos agentes Dimas Ari Reichert e Gean Carlo do Nascimento.

Importante ressaltar que o principal objetivo da força-tarefa não é o de realizar busca ativa, mas sim assegurar a formulação/implementação, por parte do Poder Público, de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil/regularização do trabalho do adolescente, inclusive viabilização de mecanismos para assegurar a profissionalização.

Com base nos dados levantados foi realizada, inicialmente, audiência com os Conselheiros Tutelares do Município, na sede do Conselho Tutelar., esclarecendo que o atual quadro do trabalho infantil no município é um dos maiores do Estado de Santa Catarina, apresentando um índice maior do que a média nacional. Foi apresentado os objetivos do Projeto Políticas Públicas da Coordinfância / MPT, elucidando que almeja-se acima de tudo fortalecer a rede de proteção da criança e do adolescente através de um levantamento da realidade do município para que então seja, junto à Prefeitura, cobradas e elaboradas políticas públicas. Participou, também, da audiência o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da criança e adolescente. Posteriormente, realizou-se visita à sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município, procedendo à reunião com sua coordenadora e com a assistente social.

Em todos os locais visitados foi verificada a falta de capacitação dos membros no que diz respeito à temática trabalho infantil e seus efeitos danosos à criança e a falta de articulação entre os atores da rede de proteção.

Ratificando os dados colhidos, foram realizadas inspeções pelos representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e constatadas situações de trabalho infantil e trabalho irregular de adolescentes nas empresas do Município.

Assim, as empresas foram autuadas e foram expedidas Notificações Recomendatórias ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da criança e adolescente, ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município e ao Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Foi realizada também reunião com o representante do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Eraldo Antunes, e com o Juiz Estadual Daniel Victor Gonçalves Emendorfer, que se mostraram parceiros no combate ao trabalho infantil no Município.

Hoje estão sendo realizadas audiências com os Secretários da Educação, da Assistência Social, Saúde e Administração. Amanhã (24) será realizada audiência com o Prefeito do Município de Novo Horizonte, quando será proposta a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta para implementação/aperfeiçoamento de políticas públicas de combate ao trabalho infantil (prevenção e erradicação) e profissionalização de adolescentes, trazendo alternativas para o Município, priorizando a formação educacional e a geração de emprego e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, oportunizando qualificação profissional, compatível com a vocação econômica do Município.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 23/07/2014