Procuradora Regional de SC é nomeada Secretária Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do PGT
Florianópolis - A Procuradora Regional do Trabalho, Marcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, lotada na PRT12, foi designada para o encargo de Secretária Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
À Secretaria, criada em 11/03/2024, incumbe, dentre as atribuições:
I - Coordenar e operacionalizar as atividades relacionadas à elaboração de trabalhos técnico-científicos não jurídicos, nas diversas áreas do conhecimento científico relacionadas à atividade finalística do Ministério Público do Trabalho;
II - Atuar em colaboração com a Câmara de Coordenação e Revisão, as Coordenadorias Nacionais Temáticas e os Grupos Especiais de Atuação Finalística, para o desenvolvimento de estudos técnico-científicos não jurídicos;
III - Propor a realização de cursos, seminários, oficinas ou outras atividades sobre as temáticas afetas às atividades periciais;
IV - Apoiar os(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho no exercício da atividade finalística institucional, prestando serviços técnico-científicos;
V - Fomentar a cooperação técnica entre as Procuradorias Regionais do Trabalho, em atividades específicas;
VI - Zelar pela observância dos enunciados da Câmara de Coordenação e Revisão e das orientações das Coordenadorias Temáticas Nacionais, respeitada a autonomia técnico-científica;
VII - Disponibilizar repositório de peças periciais na intranet do MPT, com informações, estudos, pareceres e outros assuntos de interesse dos(as) analistas periciais;
VIII - Propor modelo de organização e gerenciamento das atividades das Divisões de Perícias das Procuradorias Regionais do Trabalho.
A íntegra das incumbências, estrutura e demais informações referentes à Secretaria estão na Portaria n.º 311.2024.
Para o cargo de Secretária Nacional Adjunta de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho foi nomeada a Procuradora do Trabalho Tatiana Lima Campelo.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 02/04/2024