Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas define estratégias de atuação para 2024

Florianópolis - A segunda reunião do ano do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina, FETP/SC, foi realizada no dia 07 de maio, com a presença de novos integrantes e a finalidade de afinar estratégias de atuação já previamente sinalizadas no primeiro encontro.

O Coordenador-Geral do Fórum, Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, esclareceu  aos participantes a importância  do auxílio de todos, para o desenvolvimento de dois projetos definidos como meta pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) Nacional: o primeiro diz respeito ao atendimento às vítimas resgatadas em trabalho escravo em Santa Catarina e o segundo se refere ao Projeto Reação em Cadeia, que consiste na atuação com foco em setores produtivos, onde são comuns as contratações de imigrantes  e estrangeiros. Reiterou a importância da colaboração das Instituições ligadas ao FETP na identificação de produtores que buscam a mão de obra sazonal e submetem esses trabalhadores em condições análoga ao de escravidão.

A Juíza do Trabalho Ângela Maria Konrath ocupou a palavra para anunciar que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região passa a integrar o Fórum, por meio do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalhador Imigrante. O programa foi criado em 2023 e tem como coordenador o Desembargador Reinaldo Branco de Moraes, que será auxiliado pela magistrada.

Conforme a Dra. Ângela, o TRT vai designar um juiz do trabalho em cada região do estado para tratar especificamente dos casos de atividade análoga à escravidão e tráfico de pessoas. O comitê será formado a partir de uma reunião marcada para o dia 24 de maio, tendo como convidado o Procurador Acir Hack. A primeira tarefa do comitê será fazer um mapeamento dos processos e ver no que a Justiça do Trabalho pode ajudar no combate a esses problemas.
Também foi discutida a criação de um fluxo de tarefas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, com a definição de atuação dos órgão que fazem parte do FETP/SC, dentro das atribuições de cada um; a qualificação de assistentes sociais para ajudarem nos casos de resgate e acompanhamento das vítima; uma Caminhada de Conscientização no dia 19 de outubro nas lavouras de maçã e cebola, por exemplo, para chamar atenção do trabalho escravo e degradante, dentre outras ações ao longo de 2024.



Participaram da reunião, além do MPT-SC e TRT-12, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina Paulo Roberto Eccel, representantes do Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional em Santa Catarina, Pastoral do Migrante, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB - Regional Sul, Defensoria Pública da União/DPU, Serviço Nacional de Aprendizagem/SENAC, Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina e Cáritas Regional Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 14/05/2024