Inspeção do MPT, MTE e Sindicato resulta na interdição de parte da Qualidade Mineração Ltda, em Garopaba/SC
Florianópolis - A Qualidade Mineração Ltda, empresa do ramo de mineração que trabalha com a extração de pedras para a pavimentação asfáltica, paver, lajota e paralelepípedo, deve parar imediatamente as atividades no setor de britagem, na localidade de Garopaba/SC.
O auto de interdição total do conjunto de britagem e rebritagem e todo o maquinário do setor, foi determinado nesta sexta-feira (31/05), pela Superintendência Regional do Trabalho, após inspeção de auditores-fiscais, por solicitação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
A diligência iniciada no dia 28 de maio contou a participação da Procuradora do Trabalho Alice Feiber Sônego (MPT), do fiscal do trabalho, Luiz Carlos Emanuely Osório (MTE) e do Presidente Djonatan Mafei Elias e do Secretário Geral, Josimar Consoni Luzzietti, do Sindicato dos Mineiros na Extração do Carvão, Pedras e Areias de Santa Catarina. Eles identificaram, in loco, situação de grave e iminente risco à saúde e à segurança dos trabalhadores.
A empresa está sendo investigada pelo MPT desde 2021, quando iniciou as atividades. Há seis meses implantou um terceiro turno com jornadas noturnas, adotando procedimentos que agravaram ainda mais as irregularidades trabalhistas já denunciadas ao longo das investigações e sem autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para funcionar à noite.
Dentre as denúncias o MPT apura questões relacionadas a horas extras e adicional noturno pagos fora da folha, e o não pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores. Relatos dão conta que a empresa mantém um controle de jornada paralelo para registro das horas extras, o que aprofunda as irregularidades.
De acordo com a Procuradora Alice, responsável pela investigação, a Qualidade Mineração além de todas as irregularidades trabalhistas, não atende as orientações e normas regulamentadoras para a extração e processamento de britas, às questões de gerenciamento de risco, e nem do controle de saúde/médico ocupacional.
Na noite da inspeção foi concedido um prazo de cinco dias para a direção da Mineradora entregar toda a documentação para a análise detalhada no que se refere as horas extras, jornadas em feriados e finais de semana, adicional noturno, insalubridade e todas as questões gerenciamento de risco.
Setor interditado oferece risco à saúde e vida dos trabalhadores
No setor interditado funcionam máquinas e equipamentos sem proteção que ofereçam riscos aos trabalhadores como esmagamento, aprisionamento e amputação de membros inferiores e superiores, com consequências severas e incapacitantes, inclusive podendo causar a morte. Também foi identificado a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicado em 31/05/2024