Mobilizações antecedem votação do PL de banimento do amianto em SC na CCJ
Florianópolis - Na próxima terça-feira, dia 02 de setembro, retorna à pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o PL Nº 00179.5/2008 de autoria dos Deputados Ana Paula Lima e Jailson Lima da Silva que dispõe sobre o Banimento do Amianto em Santa Catarina.
A sessão começará às 8h e a exemplo do que aconteceu no dia 05 de agosto quando a CCJ decidiu adiar a votação do projeto, a sala nº 1 das comissões deverá ser tomada por líderes sindicais, trabalhadores e autoridades que há sete anos lutam pela aprovação da lei na ALESC.
Várias ações antecipam a data que promete debates acirrados na Assembléia. Entre elas, a veiculação de um vídeo institucional que alerta sobre os riscos do amianto para a saúde, desde o último sábado, na RBS TV e emissoras do grupo RIC Record. A Campanha pelo Banimento do Amianto é uma iniciativa da Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST), Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST/SC) e MPT/SC. Segue link campanha: http://www.youtube.com/watch?v=hwM3cbIJ8Kc.
Também percorre via internet um abaixo-assinado pedindo a aprovação do Projeto de Lei de Banimento do Amianto em Santa Catarina. Na primeira vez que o PL foi à votação na CCJ este abaixo-assinado chegou às mãos dos deputados com 20 mil, assinaturas. Agora já são quase 28 mil. Segue link: http://www.change.org/p/deputados-de-santa-catarina-proíbam-o-amianto-no-estado.
Profissionais da ONG Repórter Brasil que estão produzindo um documentário sobre AMIANTO com verbas provenientes de acordos judiciais firmados pelo MPT vão registrar toda a audiência no dia 02/09. A votação será parte do documentário e pretende mostrar como têm sido conflitante os debates para aprovação dos Projetos Estaduais de Banimento do Amianto.
Na primeira votação o PL foi retirado de apreciação pela CCJ
Na primeira votação do PL Nº 00179.5/2008, no dia 05 de agosto, em virtude da pressão popular e da cobertura da imprensa, o relator da CCJ, deputado José Nei Ascari (PSD), que tinha um parecer rejeitando o projeto alegando inconstitucionalidade, o retirou da pauta. O deputado pediu para fazer uma nova análise do Projeto, após explanação da Deputada Ana Paula Lima em defesa do banimento que, com base no parecer do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, relatou os perigos do amianto, produto comprovadamente cancerígeno, e a necessidade de proibição por se tratar de uma questão de saúde pública.
Legislação que promove o banimento desse mineral já está em vigor nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. Mais de 66 países, entre eles os sulamericanos Argentina, Chile e Uruguai, restringem o aproveitamento econômico do mineral cancerígeno, seguindo diretriz da Organização Mundial de Saúde, que alerta que a exposição ao amianto crisotila aumenta o risco de câncer de pulmão, mesotelioma e asbestose. Afirma, ainda, que não há limite seguro para exposição, o que significa que não é possível o uso controlado sem que se exponha toda a população ao risco.
Entre os argumentos para o banimento estão as doenças causadas pelo mineral utilizado principalmente na fabricação de telhas como a asbestose, os cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma, tumor maligno raro e de prognóstico sombrio, que pode atingir tanto a pleura (tecido que reveste o pulmão) como o peritônio (tecido que reveste a cavidade abdominal) e o pericárdio (tecido que reveste o coração), e já provocou a morte de mais de 47 pessoas no estado catarinense. As vítimas não são apenas as que trabalham diretamente com o produto, mas, também, as que se expõem através do seu uso. Santa Catarina tem uma única empresa que produz artefatos de fibrocimento com amianto, localizada me Criciúma, mas são centenas de lojas de materiais de construção vendendo e transportando fibra cancerígena pelo Estado e milhões de catarinenses expostos ao asbesto, como também é chamado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
Reprodução: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 27/08/2014