Incentivo à aprendizagem profissional em Santa Catarina mobiliza debate em audiência pública na ALESC
O baixo índice no preenchimento das cotas de aprendizagem profissional em Santa Catarina esteve no centro dos debates da audiência pública “Estímulo à Aprendizagem Profissional”, realizada na tarde desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento reuniu representantes do poder público, empregadores, entidades formadoras e instituições de fiscalização para discutir formas de ampliar a contratação de aprendizes no estado.
A iniciativa foi articulada e conduzida pelo Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), pela Juíza do Trabalho Zelaide de Souza Philippi, gestora auxiliar do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 12ª Região (TRT-SC) e pelo Deputado Estadual Rodrigo Minotto, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc. O objetivo foi fortalecer o diálogo entre as instituições e o setor produtivo, além de incentivar o cumprimento da legislação que garante o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.
Além das autoridades mencionadas, participaram da mesa de abertura, o Procurador do Trabalho, Luciano Leivas, representando o Procurador-Chefe do MPT, Piero Menegazzi; o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, membro da Corregedoria Nacional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); a Auditora fiscal do trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho, coordenadora estadual dos Programas de Inclusão de Pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho, e da aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina (SRTE/SC); a Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, coordenadora do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MPSC; Leandro de Oliveira Nardi, coordenador-geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Também foram convidados a palavra, o gerente de Operações e Atendimento Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC) e presidente da Associação Alberto de Souza de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de Santa Catarina, Cristian Santiani; e o presidente do Conselho de Administração do CIEE/SC, Luiz Carlos Floriani. Além de representantes Dirceu Leite, presidente da Epagri, Jéssica Cardoso, empresa Santa Cruz; Scheila Cristina Frainer Yoshimura, cofundadora e coordenadora voluntária da Casa Lar Semente Viva e coordenadora do Fórum das Instituições de Acolhimento de Florianópolis.
Durante o encontro, foram apresentados dados que demonstram o potencial de crescimento da aprendizagem profissional em Santa Catarina. Somente na Grande Florianópolis, existem 6.593 vagas de aprendizagem ainda não preenchidas. Ao todo, são 3.096 empresas sujeitas ao cumprimento da cota legal, com potencial para contratação de 20.404 aprendizes, sendo que, atualmente, apenas 8.584 dessas vagas estão ocupadas. São mais de 57,9% de postos de aprendiz desocupados na capital do estado, Biguaçu, Palhoça e São José.
Inclusão pela aprendizagem profissional
Um dos organizadores da iniciativa, o procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, destacou o desenvolvimento do estado em comparação à baixa inclusão dos adolescentes e jovens na aprendizagem profissional. “Temos um estado com bons índices de desenvolvimento, mas que ainda precisa melhorar seus indicadores relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional. Estamos falando de uma política que promove inclusão social e prepara os jovens para o futuro.”
Ele ressaltou a importância dos trabalhos pedagógicos como a promoção das audiências públicas em todo o estado para modificar esse panorama. “Colocar uma visão mais ampla dessa oportunidade à disposição de empresários e toda a sociedade, para entender que podemos proporcionar a melhoria social do nosso público, por meio da inclusão social”.
Luciano Leivas, representando o MPT, em sua fala problematizou as contratações fora do escopo da aprendizagem profissional, que colocam os jovens e adolescentes trabalhando nas piores formas possíveis. "Em nossa atividade no Ministério Público do Trabalho nos deparamos com a contratação dos adolescentes nessas condições precárias, expostos a agentes químicos, físicos, biológicos, e a situações prejudiciais a sua formação psicossocial".
Um dos pontos principais do evento foi apresentar algumas histórias na aprendizagem. O Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves conduziu os depoimentos dos aprendizes Isabele Nunes da Silva, Erik Bressan e sua mãe Lourdes de Souza.
Do TRT-SC, a Juíza do Trabalho Zelaide de Souza Philippi foi quem conduziu a apresentação das aprendizes da Justiça do Trabalho, Fernanda e Quênia, de 16 e 19 anos, que estão lotada na sede do Tribunal e na 6ª VT de Florianópolis, respectivamente. Zelaide destacou a aprendizagem profissional como uma oportunidade para que crianças e adolescentes possam conciliar educação, qualificação e desenvolvimento pessoal, afastando-se da inserção precoce e irregular no mercado de trabalho.
Ao encerrar sua participação, citou uma reflexão do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen: “Ninguém pode ficar indiferente à questão do trabalho infantil. Todos nós somos responsáveis por combatê-lo e por promover a inclusão por meio da aprendizagem”.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta entre instituições públicas, entidades formadoras e empresas para ampliar o acesso dos jovens catarinenses às oportunidades de aprendizagem e fortalecer uma política considerada estratégica para o desenvolvimento social e econômico do estado. "Temos visto o resultado, aprendizagem permite que se estude, trabalhe de forma controlada e orientada e traz um engrandecimento pessoal, para que esse jovem e adolescente tenha tempo para explorar suas "capabilidades" (capacidades e habilidades)", finalizou Marcelo Goss Neves, explicando os diversos formatos que a aprendizagem pode ser ofertada dentro de empresas e setores públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 17/06/2026