Seminário propõe que juízes do trabalho se aproximem da rede de proteção infantil
Florianópolis - O sistema de Justiça deve funcionar como um elemento indutor de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, e a Justiça do Trabalho precisa atuar de forma integrada às instituições que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil. Essas foram as duas principais conclusões dos debates que marcaram o segundo dia do seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”, que reuniu na última sexta-feira (7), em Florianópolis, dezenas de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual, Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e outras instituições que atuam no combate ao trabalho infantil.
Os representantes das principais instituições ligadas ao Sistema de Justiça catarinense assinaram um protocolo de intenções que prevê maior articulação entre elas, especialmente no desenvolvimento de ações educativas e campanhas, além de outras voltadas para formação e capacitação dos agentes que atuam na fiscalização e assistência às vítimas submetidas ao trabalho infantil.
Debates
No último dia do encontro, os participantes foram divididos em dois grupos e debateram alguns dos principais desafios do combate ao trabalho infantil. O primeiro deles fez uma reflexão sobre qual deve ser a postura das instituições ligadas ao sistema de Justiça em relação à expansão das políticas públicas de proteção à infância, que são conduzidas, em sua maioria, pelos municípios.
“Juízes e promotores podem ter um papel mais ativo, induzindo a implantação dessas políticas”, opinou o procurador do Ministério Público do Trabalho em Pelotas (RS), Alexandre Ragagnin, que apresentou uma ação desenvolvida pela instituição em 2011, no município de Araguaína (TO), e que começa a ser replicada em cidades gaúchas.
Segundo ele, o município conseguiu retirar mais de mil crianças e adolescentes do trabalho infantil apostando em ações integradas e de baixo custo, usando indenizações decorrentes de ações e termos de ajuste de conduta.
“Tínhamos o desafio de conscientizar a população, e para chegar dentro dos lares usamos desde ações em escolas a mensagens nas contas de luz”, contou o procurador.
Autorizações
O segundo grupo tratou de questões ligadas à aprendizagem e às autorizações judiciais para o trabalho de menores de 16 anos, que podem ser concedidas em alguns casos, especialmente para trabalhos artísticos.
Para a procuradora do MPT, Geny Helena Marques, a maior parte das autorizações deveria ser negada, e os menores deveriam ser encaminhados a cursos de aprendizagem. Já a assistente social da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, Lilian da Silva, falou sobre a importância do diálogo entre magistrados e os demais profissionais que atuam diretamente no atendimento aos jovens.
Ao término do encontro, os dois grupos se reuniram e produziram um documento contendo 17 proposições voltadas para aprimorar a atuação da entidades do sistema de justiça no combate ao trabalho infantil.
Documentário sobre o trabalho infantil em Santa Catarina foi lançado no seminário
Considerado um dos estados mais desenvolvidos do Brasil, Santa Catarina ostenta alguns dos piores números do país quando o assunto é o trabalho de crianças e adolescentes. Para entender esse fenômeno e alertar a sociedade para os riscos desse tipo de atividade, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) produziu o documentário "Não é brinquedo", que foi exibido pela primeira vez durante o seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”.
Idealizado pela desembargadora do TRT-SC, Maria de Lourdes Leiria, o vídeo de 29 minutos foi produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal e é o resultado de meses de apuração. Durante esse período, a equipe pode entrevistar dezenas de pais, autoridades e especialistas, e também acompanhou ações de fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego em diferentes pontos do estado, captando flagrantes que vão desde as ruas da capital até propriedades rurais de diferentes regiões catarinenses.
“O vídeo foi uma forma de demonstrar a exploração de trabalho infantil no estado, orientar e esclarecer a população sobre os efeitos nocivos desta prática”, explica Lourdes Leiria. “A fiscalização avançou, mas esse é um problema que também precisa ser combatido com informação. É preciso derrubar mitos como o de que o trabalho não prejudica o estudo”, afirma.
O documentário mostra que, em pleno ano de 2014, crianças e adolescentes ainda são submetidos a trabalhos em condições extremas, como o menino de 16 anos que, num único dia, tinha de plantar até 20 mil mudas de cebola numa fazenda próxima a Ituporanga, trabalhando no frio, descalço e curvado, por horas a fio.
Há casos considerados como trabalho análogo ao de escravo, como o do adolescente resgatado numa propriedade rural do oeste catarinense que, apesar de trabalhar todos os dias, sem folga, não recebia nenhum tipo de remuneração, e não conseguia regressar ao seu estado natal.
O documentário também trata de formas de trabalho infantil consideradas mais “leves”, como a atuação de crianças e adolescentes em negócios familiares, principalmente no meio rural. A equipe do TRT-SC foi até Novo Horizonte, cidade do oeste catarinense nacionalmente conhecida por ter um dos mais altos índices de trabalho infantil do Brasil, e procurou mostrar como o trabalho precoce acaba comprometendo a carreira dos jovens, além de trazer graves riscos como a exposição a agrotóxicos.
Número do Trabalho Infantil em SC
Estima-se que mais de três milhões de crianças e adolescentes estejam trabalhando em situação irregular no Brasil, onde a idade mínima para o trabalho é a de 16 anos. Quem tem mais de 14 anos pode atuar nas empresas, mas somente como aprendiz. Algumas atividades, como o trabalho noturno e o doméstico, só podem ser realizadas por maiores de 18 anos.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012 Santa Catarina passou do 14º para o quarto lugar do ranking do trabalho infantil, ficando atrás apenas de Piauí, Rondônia e Acre. O estado figura como um dos líderes nacionais do trabalho infantil, com cerca de 160 mil jovens trabalhadores. Tem 32 das 100 cidades brasileiras que mais registram trabalho infantil. Os casos ocorrem principalmente na região Oeste.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Com informações: Assessoria de Comunicação TJ-SC
Publicado em 10/11/2014