MPT-SC apoia campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) apoia a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada recentemente a nível nacional pelo Ministério Público Federal (MPF).
A campanha tem por objetivo colher 1,5 milhão de assinaturas, necessárias para a propositura de projetos legislativos de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Ao todo, são 20 propostas que endurecem penas, tipificam crimes e fecham brechas legais, permitindo a atuação mais eficiente do Ministério Público Brasileiro no combate a irregularidades na administração pública e no processo eleitoral.
As dez medidas contra a corrupção que integram a campanha:
1) investimento em prevenção;
2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e proteção à fonte de informação;
3) corrupção com pena maior e como crime hediondo segundo o valor;
4) aperfeiçoamento do sistema recursal penal;
5) maior eficiência da ação de improbidade administrativa;
6) ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;
7) ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;
8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa 2";
9) prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) medidas para recuperação do lucro derivado do crime.
A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Qualquer pessoa pode baixar a lista de assinaturas, coletar o apoio e entregá-la nas unidades do Ministério Público Federal em Santa Catarina. A sede do MPF, em Florianópolis, está localizada na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876, Torre 1, Edifício Luiz Elias Daux, Bairro Agronômica. A lista pode ser entregue na recepção.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 03/09/2015