Seara Alimentos é processada em R$ 25 milhões por irregularidades trabalhistas
Ribeirão Preto/SP - O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública contra a Seara Alimentos S.A por graves irregularidades observadas no meio ambiente de trabalho da empresa, em especial no tocante à segurança, saúde e jornada dos trabalhadores da fábrica de Nuporanga, pequena cidade localizada a 66 km de Ribeirão Preto (SP).
O MPT pede a condenação do frigorífico ao pagamento de R$ 25 milhões por danos morais causados à coletividade e à adequação das relações de trabalho conforme a legislação trabalhista vigente.
A ação resulta de uma fiscalização empreendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego nas dependências da Seara, oportunidade em que foram lavrados 69 autos de infração contra a empresa. Os fiscais flagraram dezenas de irregularidades, dentre elas, a prática de jornada excessiva (incluindo falta de intervalos, pausas legais e de descanso semanal), ausência de proteções coletivas importantes, inclusive contra a exposição à amônia, de proteções em máquinas, falta de medidas para redução de ruídos e de acesso a câmaras frias, falta de treinamento e a não realização de rodízios de atividades, um dos causadores de doenças ocupacionais por movimentos repetitivos, dentre outras.
Anteriormente à fiscalização, o MPT havia instaurado inquérito em face da Seara por problemas no meio ambiente do trabalho e na jornada dos empregados. O frigorífico chegou a firmar acordo perante o judiciário trabalhista, no qual se comprometia a conceder intervalos e pausas legais. O procurador Élisson Miessa dos Santos, responsável pelo procedimento, já havia acionado a perícia do Ministério Público em duas oportunidades para levantar as condições de trabalho na planta de Nuporanga, além de ter se reunido diversas vezes com os prepostos da empresa, na tentativa de solucionar a questão extrajudicialmente, mas não houve a colaboração da empresa pela conciliação.
“Artimanhas” – o relatório fiscal do MTE cita algumas “artimanhas” utilizadas pela Seara para forjar o ambiente de trabalho. Segundo os fiscais, foram dadas ordens para que, na presença dos fiscais, fosse alterada a velocidade das esteiras das linhas de produção contínua, resultando em uma queda da produção no patamar de 20%. Nos depoimentos tomados no local e registrados no relatório, os trabalhadores afirmaram que a lentidão era decorrente da presença da fiscalização, e que “quando vocês forem embora nós vamos sofrer para tirar o atraso”.
A “artimanha” também foi observada nas câmaras frias, locais em que houve um acréscimo de temperatura. De acordo com representantes da empresa, a temperatura em tais ambientes era de 12ºC, “quando de fato a temperatura era menor”, fato comprovado pelas planilhas de controle de temperatura dos ambientes.
Além dos problemas de jornada de trabalho observados, a Seara também descumpriu as Normas Regulamentadoras do MTE nºs 1, 5, 7, 9, 12, 15, 17, 23 e 36.
“No contexto de proteção ao trabalho digno, em que é de suma relevância que seja proporcionado e mantido um meio ambiente adequado, devem ser especialmente efetivadas as medidas de segurança e medicina do trabalho. O fundamento para tanto encontra-se na própria Constituição Federal”, afirma Miessa dos Santos.
O MPT pede em caráter liminar que todas as 69 irregularidades apontadas pelo Ministério do Trabalho sejam imediatamente sanadas. A efetivação dessas obrigações e a condenação ao pagamento de R$ 25 milhões por danos morais coletivos figuram como pedidos definitivos da ação. O processo tramita na Vara do Trabalho de Orlândia.
Processo nº 0012272-12.2015.5.15.0146
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-Campinas
Reprodução: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 16/10/2015