Notificadas 700 empresas para a Audiência Pública na Semana Nacional da Aprendizagem, em Florianópolis
Mais de 32 mil aprendizes estão fora do mercado de trabalho em Santa Catarina
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de 2 a 6 de maio a Semana Nacional de Aprendizagem.
No estado catarinense, no dia 5 de maio de 2016, às 14h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, localizado na Assembleia Legislativa, será realizada a Audiência Pública com o objetivo de discutir, na presença de toda a comunidade interessada, o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina”. Profissionais especializados no tema, previamente convidados pelo Ministério Público do Trabalho, farão sua exposição. Todos os presentes na audiência pública poderão se manifestar oralmente, desde que se inscrevam para tanto no momento do credenciamento, que ocorrerá no local, das13h15min às 13h45min.
Foram notificados a participar do evento cerca de 700 empresas de vários municípios do estado que se enquadram na Lei da Aprendizagem:
100 de Chapecó;
100 de Joaçaba,
100 de Lages,
100 de Criciúma,
100 de Joinville,
150 de Florianópolis;
e outras 70 que têm processo em andamento no MPT/SC.
Objetivo da Semana Nacional da Aprendizagem
O objetivo é sensibilizar as empresas e sociedade em geral para a importância do instituto da aprendizagem profissional como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho, intensificando as ações voltadas ao cumprimento da quota legal de aprendizagem.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 do IBGE existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes ocupados no país. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Além disso, a profissionalização é um direito fundamental que se insere no conteúdo do princípio da proteção integral insculpida no artigo 227 da Constituição Federal, que deve ser assegurada a jovens e adolescentes. Nesse contexto, a aprendizagem profissional é uma das maneiras de se assegurar a profissionalização do jovem, combatendo, de outro lado, o trabalho infantil ou trabalho adulto precário.
Combinando educação e qualificação no trabalho, permite que os jovens tenham direitos trabalhistas assegurados e ao mesmo tempo aprender uma profissão, com a garantia da necessária formação escolar, que também constitui direito fundamental dos jovens e adolescentes.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua no combate do trabalho infantil e na proteção do trabalho do adolescente, exige o cumprimento da legislação pelas empresas de todo o Brasil. Só em 2014, foram autuadas 684 investigações em razão do descumprimento da Lei da Aprendizagem.
Já o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por intermédio das políticas de aprendizagem, promove a inclusão social dos jovens. Em 2015 403 mil adolescentes foram inseridos por meio da aprendizagem, sendo que mais de 50% dos que concluíram o contrato permanecem na empresa.
Números aprendizagem em SC
Com relação aos dados de Aprendizes em SC, as Informações do Sistema IDEB (Indícios de Débito) do FGTS gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), atualizado até fevereiro de 2016, contabilizam 17.322, num total de 56.462 empresas do estado, que se enquadram na Lei de Aprendizagem e deveriam absorver 52.628 jovens aprendizes. No entanto, apenas 19.903 estão empregados, ou seja apenas 38%, enquanto 32.724 cotistas permanecem fora do mercado de trabalho.
Os Relatórios Anuais de 2014 e 2015, do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) gerenciado pelo MTPS apontam que em 2014 foram fiscalizadas 439 empresas e inseridos 1050 aprendizes sob ação. Em 2015 as fiscalizações foram feitas em 1.603 resultando na contratação de 3.740 aprendizes.
No Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, existem 60 procedimentos (IC's, Promos e NF's) relacionados a aprendizagem, 13 ações judiciais em andamento e 21 Termos de Ajuste de Condutas (TACs) firmados.
Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei.
De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.
Números relacionados ao trabalho infantil em SC
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE censo 2010) revelaram que o trabalho infantil no Brasil entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos caiu 13,44% entre 2000 e 2010. Na contramão da história a região sul continuou com altos índices de trabalho precoce.
Oitenta e oito dos cem municípios que apresentaram os maiores percentuais de trabalho infantil estavam nesta região. As cidades de Novo Horizonte/SC e Bozano-RS apontaram índices de trabalho infantil acima de 70%, na faixa etária de 10 a 14 anos.
Com relação aos índices de trabalho adolescente entre 16 e 17 anos, Santa Catarina apareceu como líder no ranking (44,2%), atrás do Rio Grande do (35,8%), Paraná (36,4%), Rondônia (34,5%), Goiás (34,2%), Mato Grosso (32,7%) e Mato Grosso do Sul (32%).
Segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2014), em todo o Brasil estão em atividade mais de 3, 3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade.
Considerando a proporção de habitantes nesta faixa etária, o estado catarinense aparece em segundo lugar no ranking nacional ficando atrás apenas do Piauí. Ou seja, do total de uma população de 1.238.702 entre 5 e 17 anos de idade, 143.276 (11,51%) estão trabalhando em Santa Catarina. No Piauí este percentual é de 16,03%.
Acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes cresce 77% em SC
O número de acidentes de trabalhado envolvendo crianças e adolescentes entre 05 anos e 17 anos de idade aumento de 77% em um ano, em Santa Catarina. Em 2014 foram 95 casos registrados com parte do corpo atingida, segundo SINAN/SVS/MS (Sistema Nacional de Agravos de Notificação/ Secretaria de Vigilância à Saúde/ Ministério da Saúde). Em 2015 este número pulou para 169. No Brasil o número caiu de 3432 em 2014 para 2583 em 2015. Nos outros estados que registraram aumento de acidentes com o trabalho infantil, os índices são bem inferiores aos catarinenses.
|
CASOS |
2014 |
2015 |
AUMENTO |
|
SC |
95 |
169 |
101 |
|
AMAPÁ |
5 |
19 |
14 |
|
CEARÁ |
61 |
71 |
10 |
|
AMAZONAS |
18 |
27 |
9 |
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
prt12.ascom@mpt.mp.br
Publicado em 29/04/2016
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