"Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas" será tema de debate em Santa Catarina
Florianópolis - Autoridades, representantes de entidades e da sociedade civil que atuam na rede de proteção à crianças e adolescentes, ou de interesse na causa, terão a oportunidade de debater o tema "Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas", no painel que o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina (FETI/SC) e o Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FOCAP), promoverão no próximo dia 23 de agosto, a partir das 19 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.
A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 300 pessoas para o painel que terá como palestrantes o Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas (A Dama da Liberdade). As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo link: https://goo.gl/KjVTm7. As vagas são limitadas.
A escolha da data foi em virtude da 2ª Reunião Ordinária do FNPET, que acontecerá no dia seguinte, 24/08, com a presença de representantes das demais unidades federadas.
Os trabalhadores infantis das cadeias produtivas
Não existe um número exato do trabalho infantil na cadeia produtiva, pois como se refere a um trabalho informal, geralmente na produção de insumo ou de matéria-prima dentro da economia familiar, é invisível aos olhos da fiscalização e do consumidor. Sabe-se, no entanto, que é um dos segmentos que absorve boa parte dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em atividade laboral no Brasil, segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2014).
Sobre esse levantamento, em que Santa Catarina aparece em segundo lugar no ranking nacional do trabalho infantil (11,51%), ficando atrás apenas do Piauí (16,03%), o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Goss Neves, destaca que os setores da cadeia produtiva que mais “empregam” essa mão-de-obra são os frigoríficos, as indústrias de tabaco, ervateiras e têxtil. Nessas atividades as crianças têm contato com produtos tóxicos, ficam expostas ao sol, por vezes realizam atividades noturnas e permanecem horas em posição ergonômica irregular, o que configuram piores formas de trabalho infantil, colocando em risco a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes.
De acordo com dados levantados pelo Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), na criação de aves, por exemplo, 18.700 crianças entre 5 e 9 anos trabalham em propriedades de agricultura familiar contratadas por grandes frigoríficos do Brasil, pelo “sistema de produção integrado”.
Num dos flagrantes registrados nesse setor, a Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedentes os pedidos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Criciúma, condenando a Seara Alimentos, unidade da JBS com sede em Forquilhinha, no sul de Santa Catarina, em mais de R$ 2 milhões por flagrar o trabalho infantil na apanha de aves, inclusive à noite, em “empresas integradas” do Grupo. A condenação foi de R$ 1.075.000,00 a título de multa e mais R$ 500.000,00 por danos morais coletivos.
A empresa tenta derrubar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a decisão que também obriga a JBS a constar como cláusula nos contratos que firmar com terceiros, intervenientes ou compromissários, a proibição do trabalho infantil nas atividades de apanha de frangos, e em jornada noturna ou que os impeça de comparecer ao ensino regular.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 09/08/2016