MPT notifica mais de 700 empresas para Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem em Joinville
Cerca de quatro mil jovens aguardam por uma vaga no mercado formal da região
Joinville – Joinville será sede na próxima quinta-feira, 13 de outubro de 2016, da Audiência Pública que debaterá a Lei da Aprendizagem, a partir das 14h, no auditório Hortência do Centro de Convenções e Exposições (Expoville), localizado na Rua 15 de Novembro, Bairro Glória.
O evento será conduzido pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, e pelo Procurador do Trabalho Marcelo Martins Dal Pont, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville (PTM Joinville).
O objetivo é reunir mais de 700 pessoas entre empresários, advogados, conselheiros municipais e representantes de outras entidades ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente na região para esclarecimentos acerca da promoção e efetivação da Aprendizagem Profissional nas cidades que integram a região.
Dos municípios envolvidos na audiência pública, segundo informações do Ministério do Trabalho, o potencial de contratação na região é de 4.372 aprendizes.
Veja o quadro por município:
|
CIDADE |
COTA APRENDIZ |
CONTRATADOS |
POTENCIAL CONTRATAÇÃO |
|
Joinville |
5097 |
2505 |
2574 |
|
Araquari |
313 |
166 |
147 |
|
Guaramirim |
326 |
152 |
174 |
|
Jaraguá do Sul |
1780 |
1130 |
650 |
|
Mafra |
276 |
131 |
145 |
|
Rio Negrinho |
237 |
78 |
159 |
|
São Bento do Sul |
726 |
296 |
430 |
|
São Francisco do Sul |
197 |
104 |
93 |
Quem pode contratar?
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) de determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei.
De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental ou médio.
Audiência também visa redução do trabalho infantil e dos acidentes laborais envolvendo crianças e adolescentes
A Audiência Pública também visa incentivar a contratação de aprendizes para reduzir o número do trabalho infantil nas regiões notificadas e o índice alarmante de acidentes laborais com crianças e adolescentes, principalmente em Joinville.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 do IBGE, em todo o Brasil estão em atividade mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade. Considerando a proporção de habitantes nesta faixa etária, o estado catarinense aparece em segundo lugar no ranking nacional ficando atrás apenas do Piauí. Ou seja, do total de uma população de 1.238.702 entre 5 e 17 anos de idade, 143.276 (11,51%) estão trabalhando em Santa Catarina. No Piauí este percentual é de 16,03%.
O número de acidentes de trabalhado envolvendo crianças e adolescentes entre 05 anos e 17 anos de idade aumento de 77% em um ano, em Santa Catarina. Em 2014 foram 95 casos registrados com parte do corpo atingida, segundo SINAN/SVS/MS (Sistema Nacional de Agravos de Notificação/ Secretaria de Vigilância à Saúde/ Ministério da Saúde). Em 2015 este número pulou para 169. No Brasil o número caiu de 3432 em 2014 para 2583 em 2015. Dos 236 casos de acidentes laborais registrados em Santa Catarina entre 2014 e 2015, na faixa etária entre 11 e 17 anos, 59 somente em Joinville (veja na tabela SINAN/SVS/MS ).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 11/10/2016