Audiências sobre aprendizagem encerram atividades externas do FETI-SC em 2016
Para o ano que vem estão previstos feirões de emprego para incentivar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos de idade
Florianópolis - Joinville e Balneário Camboriú, nos dias 13/10 e 03/11 respectivamente, foram sedes das últimas Audiências Públicas com o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina”, realizadas pelo FETI-SC (Fórum Erradicação do Trabalho Infantil) em parceria com o FOCAP (Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional) neste ano de 2016.
O objetivo foi tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os eventos reuniram cerca de 700 pessoas, principalmente representantes de empresas que são obrigadas a contratar jovens entre 14 e 24 anos incompletos.
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional.
Segundo dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho (MT), Santa Catarina ocupa hoje o primeiro lugar em contratação de aprendizes no Brasil. De janeiro a abril de 2016, dos 18.986 adolescentes empregados pelo programa, 7.208 estavam no Estado catarinense. Mesmo assim o índice ainda é considerado baixo. Atualmente, 16.566 empresas se enquadram na Lei e deveriam absorver 49.373 aprendizes disponíveis no mercado. No entanto, somente 20.491 estão contratados.
Dando continuidade às A.P. que começaram por Florianópolis e Chapecó, em 2017 a ação se estenderá para Criciúma, Lages e Joaçaba. São chamados para o debate empresários, autoridades municipais e órgãos e entidades ligados direta ou indiretamente ao instituto da aprendizagem, em especial aqueles vinculados à formação técnico-profissional metódica.
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e Coordenador-executivo do FOCAP, Marcelo Goss Neves, diz que a meta é zerar este número. “Promover a aprendizagem é atacar o trabalho infantil e garantir a contratação de jovens sem que eles deixem os estudos e possam trilhar um futuro mais digno e promissor, interrompendo o ciclo da pobreza”, observa. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que quem trabalha antes dos 17 anos não alcançará médias salariais superiores a R$ 1.500,00 até a faixa de 59 anos de idade.
De acordo com o Procurador Marcelo Goss Neves, além das Audiências, para o ano que vem estão sendo programados feirões de emprego para incentivar a contratação de jovens aprendizes, a exemplo do que acontece com o “Dia D”, evento que há dois anos promove a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho da Grande Florianópolis, numa parceria entre MPT e MT.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 14/11/2016