COMUNICADO: MPT atenderá em regime de plantão no recesso de fim de ano

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina comunica que durante o recesso de fim de ano cumprirá expediente em regime de plantão.
No período de 20/12/2016 a 06/01/217 o atendimento ao público será das 12h às 18h para assegurar a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.
Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br
Portaria nº 274, de 1º de dezembro de 2016.

Os prazos judiciais, de acordo com Portaria do TRT da 12ª Região, ficam suspensos até 20/01/2017 e na Procuradoria não deverão ser realizados atos que exijam a presença dos advogados, exceto nos casos de urgência.