Lançado em Florianópolis livro sobre saúde no trabalho publicado pela CODEMAT
Florianópólis - Foi lançado na última sexta-feira (01), na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o livro Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, estudo feito por quase três anos que mostra o cenário do adoecimento de trabalhadores no país a partir de dados e pesquisas em setores com amplo índice de casos. A obra foi publicada pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) com recursos provenientes de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e tem distribuição gratuita.
Segundo Vitor Filgueiras, professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que coordenou e escreveu três capítulos, a obra foi construída com a participação de 13 pessoas, entre elas procuradores e juízes do Trabalho, auditores ficais, médicos do trabalho e engenheiro de segurança com o propósito de agregar debates e pesquisas e preencher a lacuna de uma demanda reprimida em termos de qualidade técnica e analítica sobre saúde e segurança no trabalho no país.
“A ideia foi produzir um material consistente e crítico para subsidiar não somente a atuação dos agentes de regulação do direito do trabalho, como sindicatos e as próprias empresas, já que os empregadores são os protagonistas na determinação das condições de trabalho e, consequentemente, da saúde de seus empregados”, disse o professor.
O juiz do Trabalho Alessandro da Silva de Santa Catarina, juntamente com o juiz do Trabalho Leonardo Vieira Wandelli do Paraná, escreveu o capítulo “Os atos da vítima na responsabilidade por acidentes do trabalho: proteção ou banalização”. No lançamento do livro o magistrado afirmou que é muito comum acontecer um acidente de trabalho, a culpa cair sobre a vítima e essa tese ser acolhida pela justiça. “ A nossa intenção é combater essa abordagem que individualiza a conduta do acidente de trabalho e deixa de contextualizar tudo aquilo que está ao redor, todos os fatores ambientais e organizacionais que por vezes são muito mais relevantes para a ocorrência do acidente do que o ato do trabalhador. Desta forma, ao terem acesso ao capítulo, nós esperamos que os juízes aprofundem seus conhecimentos na matéria com base nos argumentos técnico e jurídicos ali expostos para tomar uma decisão mais de acordo com a efetiva participação de todos os atores envolvidos nesse evento acidente de trabalho, distribuindo melhor as responsabilidades pelos danos decorrentes dele”, explicou.
Para o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, representante da CODEMAT no MPT-SC, o livro veio para semear uma visão clara a respeito da interpretação e da aplicação do direito do mundo do trabalho, focado na proteção dos aspectos essenciais à preservação da dignidade da pessoa humana. “Trata-se de uma ferramenta poderosa e de resistência à Reforma do Trabalho que tenta dar um enfoque negativo e da falta de efetividade do direito a serviço dos trabalhadores”, afirmou.
Prestigiaram o lançamento do livro, no auditório do Ministério Público Federal (MPF-SC), em Florianópolis, além de autoridades jurídicas, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTb-SC), da Federação das Indústria do Estado de Santa Catarina (FIESC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), SESI, Fundacentro e de outras instituições do estado.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiária: Eduarda Hillebrandt
(48) 32519913 / (48) 988038833
Publicado em 04/12/2017