Portaria suspende prazos administrativos no MPT-SC
Florianópolis - A Administração do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) suspendeu hoje(24), os prazos administrativos externos por 45 (quarenta e cinco) dias, em razão da pandemia do COVID-19 (coronavírus), com exceção dos relacionados a investigações que tenham como objeto a pandemia ou envolvam situação de grave e iminente risco à saúde do trabalhador.
A Portaria nº 78 de 24.03.2020 foi assinada pelo Procurador-Chefe Marcelo Goss Neves. A medida pode ser revista a qualquer tempo, conforme a evolução dos acontecimentos.
Atendendo orientação da Procuradoria Geral da República as audiências administrativas também estão suspensas por tempo indeterminado para, desta forma, prevenir a transmissão do novo coronavírus, muito embora o cancelamento ou não seja atribuição de cada Procurador.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de comunicação disponíveis em todo o estado:
Sede (Florianópolis)
(48) 32519900 / (48) 9 8840-4694
prt12.codin@mpt.mp.br
PTM Joinville
(47 )3205-1900/ (47) 9 8901-4948
prt12.ptm001.joinville@mpt.mp.br
PTM Criciúma
(48) 3411-1600/ (48) 9 8840-1389
prt12.criciuma@mpt.mp.br
PTM Chapecó
(49) 3313-1700/ (49) 9 88115307
prt12.ptm003.chapeco@mpt.mp.br
PTM Joaçaba
(49)3202-1300 / (49) 9 8809-0936
prt12.ptm004.joacaba@mpt.mp.br
PTM Blumenau
(47) 3211-1800
prt12.ptm005.blumenau@mpt.mp.br
PTM Lages
(49) 3802-1100/ (49) 9 8809-8304
prt12.ptm006.lages@mpt.mp.br
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza
Jade Kalfeltz
(48) 32519913/ 988355654/ 99612861
Publicado em 24/03/2020