MPT divulga nota à imprensa sobre a MP 936
Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores
NOTA PÚBLICA MP N. 936/2020
O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.
Assim, registrando que identifica avanços na tentativa de preservar a renda de trabalhadores e aprendizes, entende o Ministério Público do Trabalho que deveria ter sido valorizado o instrumento constitucional cogente da negociação coletiva, sendo um precedente que preocupa a autorização, ainda que limitada, à utilização de acordos individuais do trabalho para tratar de temas sensíveis como a redução de jornada ou da remuneração dos trabalhadores.
A Instituição se mantém firme e ao lado do esforço de todos os entes no combate à pandemia, voltando seus olhos para o diálogo social, preservação de emprego e renda e do direito social,
Fonte: Assessoria de Comunicação PGT
Reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza
Jade Kalfeltz
(48) 32519913/ 988355654
Publicado em 02/04/2020