Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) antecipou para a próxima segunda-feira, 27 de outubro, o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado no dia 28 do mesmo mês. Com isso, não haverá expediente na sede em Florianópolis e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Joinville, Blumenau, Lages, Criciúma, Chapecó e Joaçaba.
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Manaus - A empresa Moto Honda da Amazônia Ltda e o Ministério Público do Trabalho firmaram acordo para o setor de fabricação e montagem de veículos automotores, prevendo pausas de recuperação de fadiga de 60 minutos diários, computados como jornada de trabalho, bem como adequação dos postos de trabalho para todos os empregados da linha de produção da unidade em Manaus que conta com cerca de 8.000 empregados.
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Florianópolis - A Portaria Interministerial nº 9, publicada na última terça-feira (07) com a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), usada como referência para formulação de políticas públicas, mostra entre os agentes confirmados como carcinogênicos para humanos, o amianto, sob todas as suas formas, inclusive o amianto crisotila e substâncias minerais como o talco ou vermiculita, que contêm amianto em sua composição.
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Curitiba – A BRF (Brasil Foods), detentora das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 10 milhões por irregularidades no meio ambiente de trabalho de sua planta no município de Toledo, no Paraná. Essa é a primeira sentença no Brasil a restringir a quantidade de movimentos que o trabalhador faz por minuto, tendo como objetivo estabelecer um ritmo saudável de atividades. A sentença decorre de uma ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel.
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