Fiscalização na FEBRATEX: MPT aguarda relatório de auditores fiscais para tomar providências
Blumenau - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) aguarda o relatório final da inspeção feita por auditores fiscais na Feira Brasileira para a Indústria Têxtil (FEBRATEX), em Blumenau, para ver quais medidas adotar com relação aos representantes e importadores de máquinas que estavam expostas na Vila Germânica entre 21 e 24 de agosto, fora dos padrões de segurança exigidos pela lei. O desrespeito à norma técnica (NR12) foi identificado em 18 equipamentos dos 24 expositores fiscalizados. Três máquinas tiveram que ser interditadas devido ao iminente risco de acidente, colocando em perigo expositores e o público presente à feira.
Segundo o auditor fiscal Pedro Suger, chefe do setor de Saúde e Segurança do Trabalho no Estado de SC, as máquinas lacradas se tratam de prensas térmicas utilizadas para o tingimento de tecidos que, sem os padrões de proteção, podem causar às vítimas de seu manuseio incorreto queimaduras de 3º grau. “Na edição de 2016 nós já havíamos feito uma fiscalização na FEBRATEX e o que observamos desta vez foi uma maior preocupação dos fabricantes nacionais, em especial os catarinenses, sobre as normas de segurança. O problema continua sendo com os importadores, principalmente europeus que para a venda interna são obrigados a seguir as regras de proteção dos equipamentos que fabricam, mas para exportar não precisam atender as normativas”, lamentou.
O MTb notificou as 18 empresas identificadas com problemas este ano e após concluir os autos de infração, definirás as multas a serem aplicadas em cada uma.
Na Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau o relatório final desta última fiscalização é aguardado pela Procuradora Bruna Bonfante, responsável pelo inquérito civil aberto após a inspeção de 19 de agosto de 2016 pelo MTb juntamente com o MPT-SC. O processo em tramite autuou sete empresas além da FCEM - FEIRAS CONGRESSOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, responsável pela realização da FEBRATEX.
De acordo com a Procuradora, a organizadora do evento se negou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se responsabilizando por exigir que as máquinas expostas em todas as edições da FEBRATEX estejam de acordo com a NR-12. “ Uma ação civil pública poderá ser ajuizada, já que os cuidados necessários para a saúde e segurança do trabalhador continuam sendo desrespeitados”, alertou.
Links leacionados:
Portal Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT (27/08/2018): SC: Auditores-Fiscais do Trabalho autuam expositores e interditam equipamentos em feira da indústria têxtil
RIC Blumenau (28/08/2018): Fabricantes e importadores são autuados na Febratex
Portal de Notícia na Nossa Comunidade (28/08/2018): Auditores do Trabalho autuam fabricantes e importadores de máquinas na FEBRATEX 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiária: Karoline Ribeiro
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Publicado em 05/09/2018