APAEs de Pomerode e Timbó recebem R$ 52,5 mil oriundos do MPT-SC
Valor será utilizado para financiar projetos de duas associações
Timbó - A Justiça do Trabalho de Santa Catarina destinou à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) o valor de R$ 52,5 mil, dividido entre as entidades de Timbó e de Pomerode. Os recursos são provenientes de acordo firmado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), contra a Kyly Indústria Têxtil.
A verba irá financiar projetos apresentados previamente pelas duas Associações. Em Timbó, R$ 20,6 mil serão destinados a ações envolvendo artesanato, horta e jardinagem, enquanto em Pomerode, o valor de R$ 31,8 mil viabilizará atividades de estágio supervisionado e a melhoria do ambiente da unidade para a realização de cursos.
Os alvarás foram entregues no final do ano passado pelas juízas da VT de Timbó Nelzeli Moreira da Silva Lopes e Grasiela Monike Knop Godinho. Para fins de controle de transparência, foi determinado que as beneficiadas comprovem a aplicação dos valores no cumprimento dos projetos apresentados
A origem dos recursos
Os recursos agora revertidos para a comunidade da região se referem a execução de uma multa pelo descumprimento de obrigações assumidas pela Kyly em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC nº. 0001406-80.2016.5.12.0052), assinado perante as Procuradoras do Trabalho Bruna Bonfante e Priscila Maria Ribeiro (PTM-Blumenau).
O processo em face a empresa foi instaurado em 2001 (PP 000099.2001.12.000/2) no MPT-SC, devido ao não preenchimento da cota de Pessoas com Deficiência (PCDs) prevista no Art. 93 da Lei nº 8.213/91. Em 2016 foi assinado o TAC e quando houve o pedido de execução, a Kyly tinha apenas 14 PCDs empregados. Quase três anos após ser multada, conta hoje com 67 pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários.
Na audiência realizada em outubro de 2018 na sede da PTM de Blumenau, a Kyly informou que pretende contratar ainda este ano, os 18 PCDs que ainda faltam para cumprir a cota. Para atingir a meta está aderindo a um programa de inclusão do SESI em conjunto com outras empresas de Pomerode para a qualificação de PCDs. O curso começa no mês que vem e terá duração de três meses. Logo após, se comprometeu em iniciar as contratações.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
(48) 32519913
Publicado em 25/01/2019