Acordo garante pagamento de salários e rescisões de empregados que atearam fogo em empresa de Criciúma
Criciúma - A Estre Ambiental S.A se comprometeu a pagar as remunerações atrasadas e todas as verbas rescisórias, além dos tributos e FGTs, dos 28 empregados que atearam fogo na sede da empresa em Criciúma, pelo atraso de 60 dias dos salários.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado junto à Procuradoria do Trabalho de Criciúma, após três horas de negociação. A empresa alegava não ser responsável pela dívida, já que terceirizou os serviços para a recuperação de uma área ambiental para os quais o grupo foi contratado. Após as tratativas, decidiu assumir toda a dívida trabalhista da subcontratada.
Os auditores fiscais do Trabalho auxiliarão na feitura dos cálculos, emissão das CTPS e demais atos administrativos para dar cabo ao acordo. Por sua vez, a Procuradora do Trabalho, Thaís Fidelis Alves Bruch, peticionará ao Juízo de Criciúma, informando a composição no bojo da Ação Cautelar que pedia o bloqueio de dinheiro para pagamento da dívida e indisponibilidade dos bens.
As obrigações da empresa findarão até o início de agosto. O Ministério Público agora aguarda posição da empresa acerca da oferta de Termo de Ajustamento de Conduta que trata da terceirização.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 18/07/2014