JBS pagará dano moral individual aos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em SC
Criciúma -Doze pessoas flagradas em situação análoga à escravidão no sul de Santa Catarina devem retornar ao estado de origem na próxima sexta-feira (27).
Elas foram resgatados ontem à tarde no inteiro do município de Forquilhinha numa ação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SC). Nove homens, duas mulheres e uma criança de 3 anos viviam nas dependências abandonadas de uma mina desativada. Os homens vieram de Santa Izabel do Oeste, no Paraná, com a promessa de um salário de R$ 1.400,00, carteira assinada e aluguel pago para trabalhar na apanha de aves em uma propriedade de criação de animais integrada à JBS Foods.
No entanto, segundo o procurador Luciano Lima Leivas que acompanhou a diligência, a viagem de vinda para Santa Catarina já começou com problemas. O transporte foi feito em veículos irregularmente adaptados com esteiras para carregamento das gaiolas das aves apanhadas, “agravando significativamente o risco de morte das pessoas que neles estavam, em caso de acidente”, alertou o procurador. As vans foram apreendidas.
No alojamento improvisado onde os trabalhadores e familiares estavam há cerca de um mês, foi constatada a precarização do espaço destinado à moradia. De acordo com a fiscal do MTE, Lilian Carlota Rezende, os trabalhadores se encontravam em condições sub-humanas, num local em franco estado de deterioração. “Não haviam chuveiros nos banheiros, os quartos eram improvisados, sem armários ou camas e os trabalhadores dormiam em colchões no chão", disse Lilian.
Também foi relatado jornada extenuante. Eles trabalhavam, em média, de 12 a 13 horas por dia.
Esta manhã, na sede do MTE, em Criciúma, os trabalhadores foram cadastrados no seguro desemprego. Até amanhã devem ser concluídos os cálculos das rescisões contratuais. Além dos valores rescisórios, a JBS pagará R$ 5.000,00 por dano moral individual a cada um dos trabalhadores e arcará com todas as despesas para a viagem de volta pra casa e do hotel onde os 12 resgatados devem permanecer até sexta-feira.
Ação civil de 2013 pede que JBS assuma a contratação dos apanhadores
Em 2013 o MPT e fiscais do MTE fizeram vistorias em propriedades rurais que “contratavam” trabalhadores para fazer a apanha de aves para a JBS Foods de Nova Veneza. Foram constatadas diversas irregularidades como péssimas condições de trabalho, jornadas excessivas e horas “in itinere” não pagas.
Na época o procurador do Trabalho Luciano Lima Leivas ingressou com uma ação civil pública que tramita na Vara do Trabalho de Criciúma, pedindo que a JBS Foods assumisse os trabalhadores da apanha, considerando que os agricultores que fazem a criação das aves ganham em média R$ 0,08 por animal apanhado e não tem condições de arcar com as obrigações trabalhistas aos terceirizados.
"É impressionante como mesmo com uma ação civil em curso, o que deveria ter sido melhorado, se mantêm nas propriedades integradas da JBS e com sinais de piora”, desabafou a fiscal Lilian.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 25/02/2015