Empresários do meio oeste catarinense recebem orientações sobre aprendizagem
Concórdia - A fim de impulsionar o cumprimento da legislação sobre a aprendizagem, garantindo o direito fundamental à profissionalização do adolescente, foi realizada uma audiência coletiva na cidade de Concórdia, no último dia 27 de setembro. Foram notificadas para comparecimento empresas dos Municípios de Concórdia e Seara, tendo em vista recente fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRTE/SC) indicando um descumprimento generalizado da cota aprendizagem na Região. Participaram da audiência representantes de aproximadamente cem empresas.
O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo MTb (Ministério do Trabalho) e pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), com a participação da Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, representante Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA); do auditor fiscal do trabalho Alberto de Souza, coordenador do Programa de Aprendizagem do Ministério do Trabalho de Santa Catarina; do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Concórdia, Dr. Marcos Batista de Martino; e o Superintendente do Centro de Integração Empresa-Escola de SC, Aníbal Dib Mussi.
Inicialmente, a Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues realizou uma explanação jurídica sobre a legislação existente sobre o tema, reforçando que a aprendizagem é um instituto que visa à qualificação do adolescente e do jovem aprendiz para o mercado de trabalho, pois consiste na formação técnico-profissional metódica desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas implementada por um contrato de trabalho especial. Foi reforçado o aspecto educativo do contrato, que consiste em importante estratégia de transição entre a escola e o trabalho, potencializando as chances de futuro ingresso qualificado no mercado de trabalho e garantindo a frequência à escola. Além disso, foram dadas orientações sobre os aspectos formais do contrato: direitos do aprendiz, quem pode ser contratado, como devem ser selecionados os aprendizes, a prioridade dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, quem está obrigado a contratar aprendizes, o cumprimento alternativo da cota, como é o cálculo da cota aprendizagem, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como base de cálculo, as entidades qualificadoras bem como as possibilidades de término do contrato.
Na sequência, houve um momento para que as empresas realizassem perguntas e esclarecessem suas dúvidas quanto ao cumprimento da legislação da aprendizagem e, ao final, foi reforçado que a fiscalização continuará por parte do MPT e do MTb, de forma que as empresas que persistirem descumprindo a legislação poderão ser penalizadas.
A fim de impulsionar o cumprimento da legislação sobre a aprendizagem, garantindo o direito fundamental à profissionalização do adolescente, foi realizada uma audiência coletiva na cidade de Concórdia, no último dia 27 de setembro. Foram notificadas para comparecimento empresas dos Municípios de Concórdia e Seara, tendo em vista recente fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRTE/SC) indicando um descumprimento generalizado da cota aprendizagem na Região. Participaram da audiência representantes de aproximadamente cem empresas.
O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo MTb (Ministério do Trabalho) e pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), com a participação da Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, representante Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA); do auditor fiscal do trabalho Alberto de Souza, coordenador do Programa de Aprendizagem do Ministério do Trabalho de Santa Catarina; do Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Concórdia, Dr. Marcos Batista de Martino; e o Superintendente do Centro de Integração Empresa-Escola de SC, Aníbal Dib Mussi.
Inicialmente, a Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues realizou uma explanação jurídica sobre a legislação existente sobre o tema, reforçando que a aprendizagem é um instituto que visa à qualificação do adolescente e do jovem aprendiz para o mercado de trabalho, pois consiste na formação técnico-profissional metódica desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas implementada por um contrato de trabalho especial. Foi reforçado o aspecto educativo do contrato, que consiste em importante estratégia de transição entre a escola e o trabalho, potencializando as chances de futuro ingresso qualificado no mercado de trabalho e garantindo a frequência à escola. Além disso, foram dadas orientações sobre os aspectos formais do contrato: direitos do aprendiz, quem pode ser contratado, como devem ser selecionados os aprendizes, a prioridade dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, quem está obrigado a contratar aprendizes, o cumprimento alternativo da cota, como é o cálculo da cota aprendizagem, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como base de cálculo, as entidades qualificadoras bem como as possibilidades de término do contrato.
Na sequência, houve um momento para que as empresas realizassem perguntas e esclarecessem suas dúvidas quanto ao cumprimento da legislação da aprendizagem e, ao final, foi reforçado que a fiscalização continuará por parte do MPT e do MTb, de forma que as empresas que persistirem descumprindo a legislação poderão ser penalizadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiária: Eduarda Hillebrandt
(48) 32519913 / (48) 988038833
Publicado em 05/10/2017