MPT-SC lança campanha de combate ao trabalho escravo nas lavouras da maçã

Primeira peça será divulgada em 28 de janeiro

Lages - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) lança neste mês de janeiro uma campanha de combate ao trabalho análogo à escravidão nas plantações de maçã. A ação conta com peças de rádio, redes sociais e TV. O primeiro vídeo será veiculado em 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído a partir da Chacina de Unaí/MG, em 2004, em memória aos auditores-fiscais do Trabalho assassinados durante uma fiscalização, para reforçar a luta contra essa violação de direitos e a busca por dignidade para os trabalhadores resgatados no Brasil.

A campanha resulta de um acordo do procurador do Trabalho Leonardo Lobo Acosta, coordenador da Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Lages/SC, no inquérito civil (IC 000031.2017.12.006/7) que tramita na unidade desde 2017, contra a Televisão Lages Ltda. (SCC TV Planalto), afiliada da Rede SBT em Santa Catarina.

O acordo prevê a produção e a veiculação da campanha nos canais de televisão, rádio e nas redes sociais da emissora sobre os temas do aliciamento, das condições degradantes de trabalho, da jornada exaustiva, da servidão por dívidas e do trabalho forçado. São vídeos, posts e spots com duração de 30 a 45 segundos, que deverão ser divulgados em cotas de TV, rádio e mídias digitais para quitação da multa por irregularidades trabalhistas apuradas à época da denúncia junto à PTM de Lages.

O tema das peças reforça o perigo de o cidadão consumir uma “maçã podre” e da responsabilidade do produtor ao permitir que uma única “maçã contaminada” pelo trabalho escravo coloque em risco toda a cadeia produtiva do cultivo.

O cultivo da maçã

O plantio da macieira ocorre no inverno, de junho a agosto, e é feito em covas com espaçamento adequado, enquanto a colheita é manual, geralmente entre dezembro e maio, de acordo com a variedade. Exige um manejo contínuo e podas para um ciclo produtivo que inicia após 3 a 4 anos e atinge o auge entre 8 e 10 anos.

Santa Catarina é líder na produção de maçãs no Brasil, principalmente na Serra Catarinense, em São Joaquim e Lages, e no Meio Oeste, em Fraiburgo, regiões beneficiadas pelo clima frio, ideal para variedades como Gala e Fuji. A produção gera impacto econômico e turístico, com uma safra esperada de 615 mil toneladas este ano.

Flagrantes de trabalho escravo justificam ação

Em função da falta de mão de obra para o plantio e a colheita da maçã em Santa Catarina, resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão ou em situações degradantes são comuns no Estado. Geralmente são pessoas aliciadas em outras regiões do país e até mesmo em comunidades indígenas para realizar as tarefas.

Os casos são identificados e combatidos por autoridades do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com ajuda da Defensoria Pública, Polícia Rodoviária Federal e outras instituições de apoio.

As fiscalizações resultaram no resgate de diversos trabalhadores, como a operação realizada em abril de 2022, uma das maiores dos últimos anos no estado.

Em maio de 2023, 15 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes na colheita de maçã, na região de São Joaquim. Outras operações já haviam ocorrido, incluindo uma que resgatou 156 trabalhadores de uma fazenda de maçã ligada a um ex-governador de SC em 2010, e outra, no mesmo ano, que libertou 20 trabalhadores.

Nos últimos dois anos, não houve resgate, mas foram registradas na Procuradoria do Trabalho no Município de Lages, de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, 15 denúncias sobre trabalho análogo à escravidão: quatro com assinatura de Termo de Ajuste do Conduta (TAC) e duas encaminhadas para a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho (CONAETE). As demais seguem em investigação aguardando fiscalizações e/ou envio de documentos e informações necessárias para o andamento do processo.

Neste período, para alertar a respeito das violações identificadas, o MPT promoveu audiências públicas chamando à responsabilidade o produtor flagrado com trabalhadores em situação degradante. Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas, de forma anônima, pelo site do MPT e em qualquer unidade do MTE.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159113/ 988355654/999612861

Publicada em 26/01/2026