Audiência pode rever demissão de 571 trabalhadores em frigorífico de Chapecó

Juiz da 1ª Vara do Trabalho considerou que antes de demitir, BRF deveria ter tentado negociação coletiva. Audiência será em 9 de outubro

Chapecó - A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó agendou para o dia 9 de outubro uma audiência de conciliação entre os representantes do frigorífico BRF e o Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Carnes (Sitracarnes) para renegociar a demissão de 571 empregados da empresa, realizada em julho.

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TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado

Brasília - O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

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Prefeito César Souza se manifesta favorável à fiscalização em ambientes de trabalho por órgãos do SUS

Florianópolis - O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, sinalizou posicionamento favorável ao fortalecimento e atuação da fiscalização em ambientes de trabalho, por agentes da Vigilância em Saúde.

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Multa aplicada a frigorífico se transforma em centro de reabilitação para trabalhadores

Joaçaba - Uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado.

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Termos de Ajuste de Conduta sobre amianto no comércio de telhas, firmados perante o MPT em SC, retomam vigência

Florianópolis - O Tribunal Regional Federal reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação proposta pela FECOMAC (Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina), em desfavor da União, na tentativa de inibir a atuação do Ministério Público do Trabalho em prol da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto no comércio de materiais de construção civil.

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