Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.
Florianópolis - Nos dias 25 e 26 de outubro, o Ministério Público do Trabalho, por meio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos realiza, em Florianópolis, o Seminário “Trabalho e Saúde em Frigoríficos: perspectivas e desafios”.
Florianópolis - O documentário Não respire - Contém amianto, produzido por jornalistas da ONG Repórter Brasil será lançado, em Florianópolis, no dia no dia 26 de outubro, às 14h, no Cinema do CIC.
Concórdia - A fim de impulsionar o cumprimento da legislação sobre a aprendizagem, garantindo o direito fundamental à profissionalização do adolescente, foi realizada uma audiência coletiva na cidade de Concórdia, no último dia 27 de setembro. Foram notificadas para comparecimento empresas dos Municípios de Concórdia e Seara, tendo em vista recente fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRTE/SC) indicando um descumprimento generalizado da cota aprendizagem na Região. Participaram da audiência representantes de aproximadamente cem empresas.
Chapecó - A empresa de construção civil Bellei Salvador Arquitetura, Engenharia e Construção Ltda., com sede em Chapecó/SC, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho – PTM de Chapecó, em 29/09/2017.
A construtora já havia firmado TAC anteriormente, em novembro de 2010, nos autos do Inquérito Civil nº 000170.2009.12.003/3, com previsão de obrigações referentes à formalização do vínculo de emprego, ao registro da jornada de trabalho, ao pagamento de salários com a devida formalização de recibos e à segurança no trabalho.