MPT defende rejeição integral ao projeto que regula o trabalho rural

Proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que remuneração pode ser paga com fornecimento de alimentação e moradia

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (5), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.

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Reforma da sede da Fundacentro em SC será paga com recursos de Ação Civil do Ministério Público do Trabalho

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho está destinando à Fundacentro (Centro Estadual de Santa Catarina) verba de aproximadamente R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais). Os recursos serão investidos na reforma do prédio localizado na Avenida Mauro Ramos, em Florianópolis, que se encontra em situação precária.

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Inscrições do Prêmio MPT de Jornalismo são prorrogadas até o dia 12

Premiação de R$ 400 mil é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

Brasília - As inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até o dia 12 de maio, às 18h. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 12 maio de 2017.

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Conalis lança campanha Maio Lilás

Brasília - A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho lançou neste mês de maio a campanha “Maio Lilás”.

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Novos elevadores para carros da AFLODEF com recursos do MPT

Florianópolis - A Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF), apresentou ao Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack e sua equipe, no dia 27 de abril, os carros que foram adaptados com elevadores especiais adquiridos com recursos oriundos do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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