As folgas 1X1, estão previstas no art. 386 da CLT.  O TAC vai beneficiar 86% dos cerca de 800 empregados da rede em Santa Catarina, que são mulheres

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma das maiores empresas hoteleiras do Brasil, para garantir o cumprimento do art. 386 da CLT que assegura folgas aos domingos às mulheres, na escala de 1x1, ou seja, um domingo trabalhado seguido de um domingo de folga, e assim sucessivamente, mesmo que já tenha tido folga em outro dia da semana.

Capacitação gratuita sobre Laudo Caracterizador da Deficiência para Ingresso no Mundo do Trabalho através da Lei de Cotas abre as ações deste ano

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (MTE-SC), com a participação de mais de 40 entidades governamentais e não governamentais como como o Sine, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Instituto Guga Kuerten, Federação das APAES, FIESC, dentre outras, anunciam a Semana Inclusiva 2025.

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET, irá realizar no dia 23 de julho, às 14 horas, uma audiência pública para promover o diálogo sobre "O incremento das Notificações de Agravos à Saúde dos Trabalhadores de Plataformas Digitais, no âmbito do SINAN, pelos Sistemas de Saúde". O evento é aberto ao público e será transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/CRbWqYr).

Indenizações por danos individuais podem chegar em 15 mil reais por trabalhador

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Fort Atacadista por assédio eleitoral durante as eleições de 2024.