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TRT-SC condena Portobello a pagar R$ 200 mil por acidente fatal

Florianópolis - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (TRT-SC) condenou a empresa Portobello a pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em indenização por danos morais coletivos e a cumprir as normas de segurança para trabalho em altura, nos termos da Norma Regulamentadora 35.

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Termo de cooperação prevê compartilhamento de Unidades do MPT e MPF em Joaçaba

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) celebraram, nesta quinta-feira (17), em Florianópolis, um Acordo de Cooperação que prevê o compartilhamento do uso da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba com a Procuradoria da República na mesma cidade.

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MPT divulga vencedores do Prêmio MPT na Escola/ Etapa Estadual - SC 2024

Os trabalhos selecionados concorrerão na etapa nacional do concurso

Florianópolis - Foi divulgado nesta sexta-feira (11), o resultado dos vencedores da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2024 em Santa Catarina.

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Sentença condena Neogrid Informática por descumprimento de cota de PCDs e impõe dano moral coletivo de R$ 300 mil

Joinville - A Justiça do Trabalho condenou a Neogrid Informática Ltda. a manter um número adequado de empregados com deficiência, conforme a Lei nº 8.213/91, e a pagar R$ 300.000,00 em danos morais coletivos.

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TST condena Transportes Dalçóquio LTDA por dispensa de dirigentes sindicais

Florianópolis - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou a empresa Transportes Dalçóquio LTDA ao cumprimento da obrigação de se abster de dispensar empregados dirigentes sindicais, bem como ao pagamento indenização de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por danos morais coletivos.

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Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina - PRT 12ª Região
                        E-mail geral e RH: prt12@mpt.mp.br
                        E-mail Secretaria: prt12.codin@mpt.mp.br

PRT 12ª  Região/FLORIANÓPOLIS: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4876, Torre II - Agronômica,  Florianópolis/SC - CEP: 88025-255 - Fone: (48) 3215 9100 / (48) 9 8840-4694

PTM BLUMENAU: Rua Sete de Setembro, nº 1600, salas 607 a 612, Edifício Tarumã Office  - Centro, Blumenau/SC - CEP: 89010-204 - Fone: (47) 3217 8450 / (47) 98890-8715

PTM CHAPECÓ: Rua Independência, nº 411-E - Jardim Itália, Chapecó/SC - CEP 89.802-061 - Fone: (49) 3330 1800 / (49)  988115307

PTM CRICIUMA: Rua Cel. Pedro Benedet, nº 333, salas 1806, 18º andar - Metropolitan Business Center - Centro, Criciúma/ SC  -  CEP: 88801-250 - Fone: (48) 3403 2000 / (48) 9 8840-1389

PTM JOAÇABA:  Rua Frei Edgar, nº 138, 9º andar, Edifício Unique Office - Centro,  Joaçaba/SC - CEP: 89600-000 - Fone: (49) 3521 7100 / (49) 98809-0936

PTM JOINVILLE: Rua Ministro Calógeras, 815, Anita Garibaldi - Joinville/SC - CEP: 89202-008 - Fone: (47) 3451 8050

PTM LAGES: Av. Belisário Ramos, nº 3800, 3º andar - Centro, Lages/SC - CEP: 88502-100 - Fone: (49)3221 5700  / (49) 9 8809-8304 

CNPJ: 26.989.715/0043-61
Inscrição Estadual e Municipal: Isento

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