Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) que já destinou mais de R$ 3 milhões à hospitais e secretarias de saúde do estado para aquisição de materiais de proteção e equipamentos necessários para o tratamento de vítimas do coronavírus, apoia as campanhas solidárias das instituições que atuam com grupos de pessoas mais vulneráveis e que neste momento estão ainda mais indefesos.
Florianópolis - A Administração do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT) suspendeu hoje(24), os prazos administrativos externos por 45 (quarenta e cinco) dias, em razão da pandemia do COVID-19 (coronavírus), com exceção dos relacionados a investigações que tenham como objeto a pandemia ou envolvam situação de grave e iminente risco à saúde do trabalhador.
Órgão criou cadastro para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país e pelo menos oito estados já foram beneficiados. Somente os procuradores de SC já destinaram cerca de R$ 2,7 milhões para ajudar hospitais e secretarias de saúde do estado
Brasília - Como parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país, cujo formulário online está disponível aqui. O objetivo é orientar as destinações de valores decorrentes da atuação do MPT para ações coordenadas de prevenção e combate à Covid-19 nos estados. A instituição também realiza um levantamento nacional do montante obtido com indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas, que já ultrapassa R$ 50 milhões, até o momento.
Para Associação, medidas impactam direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social.
Brasília - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA ), representativa de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar seu veemente e absoluto repúdio à Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre “medidas trabalhistas” a serem adotadas durante o período da pandemia Covid-19 (“coronavírus”).
Ministério Público do Trabalho divulgou nota na qual aponta equívocos da medida provisória baixada ontem (22)
Brasília - O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo e as sérias repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas e, nesse sentido, se associa à necessidade de medidas emergenciais para esse momento.