MPT-SC, 40 anos de história
Florianópolis - Há 40 anos, em 11.12.1981, era oficialmente instalada a Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, em Santa Catarina. Foi por meio da Lei nº 6.928, de 07 de julho de 1981, que criou a Décima Segunda Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
A primeira sede da PRT12 funcionou em duas salas cedidas pela Delegacia Regional do Trabalho, localizada na Rua Victor Meirelles, nº 44, no centro de Florianópolis, estabelecendo, neste momento, os primeiros laços de parceria institucional. A cessão foi intermediada pelo Delegado Regional do Trabalho Airton Minoggio do Nascimento, que mais tarde ingressou do Ministério Público do Trabalho e depois, pelo quinto constitucional, foi Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Na instalação, o MPT-SC contou com o inestimável trabalho do então Procurador-Chefe do Paraná, o Procurador Regional do Trabalho Libânio Cardoso Sobrinho, e logo após, foram nomeados dois Procuradores para atuar na Regional, o Procurador do Trabalho Luiz Da Silva Flores, o primeiro Procurador-Chefe, e a Procuradora do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis, hoje, ambos, Sub-Procuradores Gerais do Trabalho, que atuam na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
Vale lembrar que, inicialmente, as Varas do Trabalho sediadas em território catarinense estavam vinculadas ao TRT da 4ª Região, que abrangia os três Estados do Sul. E, somente em 1976, foi criada a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba, com jurisdição nos Estados do Paraná e Santa Catarina.
Dr. Flores conta que tão logo iniciaram os trabalhos do MPT-SC, chegaram à PRT12 um acerco de aproximadamente 4 mil processos relacionados a trabalhadores catarinenses que estavam parados para análise no Paraná e no Rio Grande do Sul. “Em um ano e meio, dois, a colega Vera e eu conseguimos concluir todos os processos atrasados”, lembra ele o Sub-Procurador.
Era apenas o começo de uma trajetória de muito trabalho e credibilidade. Hoje a Instituição conta com a atuação de 28 membros em membras. Quatro são Procuradores Regionais do Trabalho: Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas, Cristiane Kraemer Gehlen; Silvia Maria Zimmermann e a Marcia Cristina Kamei López Aliaga. Outros 24 Procuradores atuam no primeiro grau: Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, Alice Nair Feiber Sônego, Acir Alfredo Hack, Keilor Heverton Mignoni, Marcelo Martins Dal Pont, Luciano Arlindo Carlesso, Sandro Eduardo Sardá, Fábio Massahiro Kosaka, Luciano Lima Leivas, Roberto Portela Mildner, Marcelo Goss Neves (Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó/Procurador-chefe 2021/2023), Bruna Bonfante (Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau), Priscila Maria Ribeiro (Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville), Priscila Lopes Pontinha Romanelli (Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville), Ana Carolina Martinhago Balam (Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville), Luciana Teles Gomes (Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau), Bruno Martins Mano Teixeira (Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma), Piero Rosa Menegazzi (Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau), Mariana Casagranda (Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó), Ana Roberta Tenorio Lins Haag (Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma), Edson Beas Rodrigues Junior (Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba), Fernanda Alitta Moreira da Costa (Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba) e Leonardo Lobo Acosta (Procuradoria do Trabalho no Município de Lages). Também passaram pela PRT12 e hoje estão aposentados os procuradores Jackson Chaves de Azevêdo, Leonardo Baierle, Marilda Rizzatti, Paulo Roberto Pereira (in memoriam), Cinara Sales Graeff, Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos e Jaime Roque Perottoni.
A 12ª Regional do Trabalho que entrou em funcionamento com apenas quatro servidores cedidos, hoje tem em seu quadro aproximadamente 150 colaboradores entre analistas e técnicos concursados, servidores comissionados e/ou requisitados e estagiários.
Com sede própria inaugurada em 2011, à Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4876, na Capital, e outras seis unidades instaladas no interior do Estado, o MPT-SC atende hoje a todas as regiões catarinenses. Somente nos últimos cinco anos recebeu mais de 515 mil Notícias de Fato (NFs), tendo com principais metas:
• erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente;
• erradicação do trabalho forçado;
• preservação da saúde e segurança do trabalhador;
• combate a todas as formas de discriminação no trabalho;
• formalização dos contratos de trabalho.
Fonte: Assessorias de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiário: Erick Vinícius da Silva Souza
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 13/12/2021