Procurador Piero Menegazzi representa MPT em evento comemorativo aos 31 anos da Lei de Cotas

Florianópolis - Para marcar o aniversário de 31 anos da Lei de Cotas, no dia 24 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta sexta-feira (22) do evento realizado pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) do Itaim Bibi, em São Paulo.

A instituição foi representada pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi, Gerente do Projeto Nacional do MPT "Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas".

Junto com demais painelistas, dentre eles o Desembargador Álvaro Alves Nôga, em sua fala o procurador do Trabalho destacou a importância da Lei nº 8.213/91 (Lei de cotas), dos projetos do MPT nesta temática, bem como da necessidade de uma verdadeira conjugação de esforços para a implementação da referida lei, “mobilizando órgãos públicos e sociedade civil na busca pelo afastamento das barreiras que impedem a inclusão”.

O evento foi aberto pelo médico, auditor-fiscal do Trabalho, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, José Carlos do Carmo, mais conhecido como Dr. Kal, e transmitido ao vivo pelo YouTube e Facebook da @camarainclusao.

O evento encerrou com a Leitura da Carta de São Paulo em defesa da Lei de Cotas e uma programação cultural.

A Lei de Cotas e a atuação do MPT

A Lei nº 8.213/1991 estabelece um percentual obrigatório de 2 a 5% de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas em empresas com 100 ou mais empregados. Referida Lei contém dois objetivos fundamentais: assegurar a efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e combater a discriminação contra tais pessoas, sendo essas metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho, para cuja implementação são realizadas diversas ações por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE/MPT e do Projeto Nacional do MPT "Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitadas".

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

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Publicado em 22/07/2022