MPT NA ESCOLA - abertas as inscrições para a etapa Estadual de Santa Catarina
A ficha de inscrição deve ser encaminhada até o dia 01 de março por e-mail
Joinville - Publicado o edital que estabelece as regras da Etapa Estadual do Prêmio MPT na Escola em Santa Catarina. O documento foi assinado pelas coordenadoras da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), procuradoras Ana Carolina Martinhago Balam e Priscila Lopes Pontinha Romanelli.
O Prêmio MPT na Escola consiste na seleção e premiação dos melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos(as) alunos(as) das escolas públicas que participam do Projeto MPT na Escola em todo o território nacional. A participação é voluntária e gratuita sem nenhuma subordinação a qualquer modalidade de sorteio ou pagamento por parte dos(as) dos interessados. A ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada até o dia 01 de março de 2023 para o endereço eletrônico prt12.coordinfancia@mpt.mp.br.
Regras da Etapa Regional/SC
A etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2023 no Estado de Santa Catarina abrangerá os(as) alunos(as) de 4º e 5º ano do ensino fundamental de escolas municipais e estaduais. Os trabalhos inscritos devem abordar obrigatoriamente o tema “Trabalho Infantil”. A partir do material pedagógico confeccionado pelo MPT, e disponibilizado em PDF nos links: https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/?atuacao=coordinfancia&td=mpt_na_escola;
https://link.mpt.mp.br/SFXAcXS e https://mptemquadrinhos.com.br/, poderão ser destacados um ou mais aspectos da temática, como causas, consequências, formas, cenários, e políticas públicas de prevenção e repressão.
Os alunos(as) concorrerão entre si. A participação dos(as) educadores(as) limita-se às atividades de apoio, orientação e acompanhamento. Somente na categoria música, os instrumentos musicais podem ser operados por alunos(as) ou terceiros(as). É vedado trabalho copiado, integral ou parcialmente, de outra obra, respondendo o(a) responsável pela inscrição, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros(as), dentre outros, inclusive pela omissão de informações. As paródias estão vedadas.
Cada escola (etapa municipal), Município (etapa estadual) e Estado (etapa nacional) poderá inscrever até 4 (quatro) trabalhos por grupo, sendo admitido apenas um por categoria, que são:
1) Conto;
2) Poesia;
3) Música;
4) Desenho.
O número máximo de participantes para cada categoria é:
a) Conto: 2 alunos(as).
b) Poesia: 2 alunos(as).
c) Desenho: 2 alunos(as).
d) Música: 5 alunos(as).
O número máximo para cada trabalho inscrito por categoria, para fins de premiação, é:
a) Coordenador(a) local do projeto: 1 (um/uma) coordenador(a).
b) Coordenador(a) do projeto na escola: 1 (um/uma) coordenador(a).
c) Professor(a) orientador(a): 1 (um/uma) professor(a).
Na etapa local, cada Secretaria (Municipal ou Estadual) de Educação participante do projeto fará a seleção dos trabalhos produzidos por suas escolas e poderá inscrever até quatro trabalhos por grupo, sendo admitido apenas o primeiro colocado por categoria. Há a sugestão de que essa fase seja encerrada no mês de junho, com a realização de atividades relacionadas ao 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Os trabalhos que obtiverem o primeiro lugar em cada categoria na Etapa Local
poderão ser inscritos, limitadamente a um trabalho por categoria por Secretaria de
Educação, na etapa estadual/regional. Para inscrever os trabalhos na etapa estadual/regional, a Secretaria (Municipal ou Estadual) de Educação, por meio do(a) seu(sua) Coordenador(a) Local do Projeto, deverá encaminhar para o e-mail da coordenação estadual do projeto prt12.coordinfancia@mpt.mp.br com a seguinte documentação:
• Ficha de Inscrição anexo (Anexo II),
• O termo de autorização de uso de imagem e voz e de ciência e autorização de coleta e tratamento de dados (Anexo I)
• Formulários específicos dos trabalhos (Anexo III, IV, V ou VI).
No título do e-mail, indicar o nome do Município, o grupo e a categoria do trabalho enviado. Além disso, deverá atender as condições descritas, conforme modalidade:
a) Música - deverá ser filmada. Os vídeos deverão ser postados no YouTube, na modalidade pública, devendo o respectivo link ser encaminhado, junto com a ficha de inscrição, para o e-mail da coordenação estadual do projeto;
b) Desenho - a cartolina (sem moldura) deve ser entregue, mediante recibo ou via Correios, na Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 410 - bloco B - 2º andar - Centro, Joinville - SC, 89201-100, acompanhada de uma foto nítida e colorida do trabalho, juntamente com a ficha de inscrição, aos cuidados da Coordenadoria Regional da Coordinfância;
c) Conto e poesia - o texto deve ser encaminhado para o e-mail da coordenação estadual
do projeto.
Os trabalhos inscritos na Etapa Estadual serão avaliados por Comissão Julgadora Estadual/Regional, instituída no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), sendo composta por voluntários, incluindo, no mínimo, um(a) criança ou adolescente. O resultado dos(as) vencedores(as) será publicado até o dia 1º de setembro de 2023.
Os trabalhos que obtiverem o 1º lugar, em cada categoria do Prêmio na etapa estadual, serão inscritos na etapa nacional do MPT NA ESCOLA 2023 até o dia 08 de setembro de 2023 pelo(a) o(a) Procurador(a) do Trabalho responsável pela execução do Projeto em cada estado. O resultado nacional será divulgado no dia 12 de outubro de 2023.
Mais informações e detalhes da Etapa Regional SC você confere no edital.
O Prêmio MPT na Escola
O Prêmio MPT na Escola tem por objetivo levar a temática do trabalho infantil para a sociedade, por intermédio da comunidade escolar, transformando os(as) profissionais da educação em multiplicadores(as) do conhecimento sobre o tema, bem como alertar sobre a necessidade da prevenção e da erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e de proteção do(a) adolescente trabalhador(a), reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos(as) alunos(as) e reconhecer a dedicação dos(as) educadores(as) envolvidos(as) nas ações de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Clique aqui e conheça destalhes do Regulamento Nacional do Prêmio MPT na Escola 2023.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32519913/ 98835-5654/ 99961-2861
Publicado em 24/02/2023