Empresas da região de Araranguá e Tubarão recebem orientações sobre o Programa Jovem Aprendiz

Tubarão - Duas audiências públicas foram realizadas no sul do estado esta semana direcionada a empresas que se enquadram na Lei do Jovem Aprendiz (Lei Federal 10.097/00)  e tem por obrigação contratar adolescentes entre 14 e 24 anos de idade.

Os eventos organizados pela coordenação estadual dos Projetos de Aprendizagem Profissional e Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (MTE/SC)), em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Projeto de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC), ocorreram em Araranguá (01/03) e Tubarão (02/03).

Empresários, representantes das áreas de recursos humanos e jurídico das empresas convidadas puderam ouvir das autoridades detalhes da lei e das punições pelo não cumprimento das cotas de aprendizagem. Também foram conscientizados sobre a riqueza de inserir jovens talentosos em suas organizações, por meio de depoimentos de aprendizes e entidades qualificadoras desta mão-de-obra.

Em todo o Estado de Santa Catarina as empresas empregam hoje cerca de 30 mil jovens aprendizes, mas a cota mínima prevista na legislação determina o dobro deste número. Somente em Araranguá mais de 400 vagas seguem ociosas, sendo que existem mais de 10 mil jovens na região com idade entre 15 e 24 anos. Tubarão tem 800 vagas de aprendizagem em aberto e uma população de 16 mil jovens com idade de aprendiz.

Dentre as autoridades, falaram aos presentes às audiências, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves e a auditora-fiscal do trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho, coordenadora do Projeto de Aprendizagem e de Inclusão de Pessoas com Deficiência e de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego de Santa Catarina e o juiz titular da 1ª VT de Tubarão, Ricardo Kock Nunes,  gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 03/03/2023