Procurador do Trabalho consegue a liberação de R$ 374.095,00 para o SOS RS
Somadas, as doações do MPT-SC para o Estado gaúcho chegam a quase R$ 2 milhões
Florianópolis - A Justiça do Trabalho liberou mais R$ 374.095,00 (trezentos e setenta e quatro mil e noventa e cinco reis) para atendimento humanitário e de ações sociais aos atingidos pela chuva no Rio Grande do Sul. Os recursos são oriundos da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
As verbas estavam em contas judiciais e resultam de acordos em ações civis públicas firmados entre o MPT e empresas denunciadas por irregularidades trabalhistas, sob a responsabilidade do Procurador Acir Hack. São recursos de quatro ACPs: uma de R$ 27.332,98, outra de 49.198,33, uma terceira de R$ 97.565,89 e a mais alta de R$ 200.000,00.
O repasse feito para a campanha SOS Rio Grande do Sul, cujos valores são geridos pelos seguintes setores públicos do estado gaúcho: Gabinete do Governado, Gabinete do Vice-Governador, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Casa Militar, Secretaria de Logística e Transportes, Secretaria do Desenvolvimento Social Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Processos
ACP n.º 0000490-69.2023.5.12.0062
ACP n.º 0000148-52.2017.5.12.0035
ACP n.º 0000241-37.2021.5.12.0047
ACP n.º 0004501-02.2015.5.12.0005
Pequenas destinações também são revertidas ao Estado vizinho de SC
Outras destinações do MPT-SC, em menores valores, foram enviadas ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL ao longo da semana, com o mesmo propósito de apoio aos moradores gaúchos assolados pela destruição da força das águas que não param na região.
O valor de R$ 11.368,67, proveniente da Ação Civil Pública n.º 0000030-26.2010.5.12.0034, foi autorizado pelo 8º Ofício da sede do MPT- SC ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
O Coordenador da Procuradoria do Município de Lages (PTM de Lages), Procurador Leonardo Lobo Acosto, pediu a liberação deferida pela Justiça do Trabalho ao auxílio às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul em dois processos. Um, resulta em 03 (três) parcelas de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) cada, com vencimentos em 01.06.2024, 01.07.2024 e 01.08.2024, e o segundo em outras 03 (três) parcelas de e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, com vencimentos em 15.05.2024, 17.06.2024 e 15.07.2024, a serem depositados em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Processos PTM Lages
IC n° 000158.2023.12.006/5
ACP n.º 000015.2021.12.006/2
Essas três doações de menor valor totalizam R$ 30.118,67. Somadas às demais, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina já enviou quase R$ 2 milhões para o Rio Grande do Sul.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 24/05/2024