Justiça determina interrupção imediata das atividades em setor da mineradora interditado por falta de segurança
Florianópolis - Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando a imediata paralisação das atividades no setor de britagem da Qualidade Mineração Ltda, empresa do ramo de mineração que trabalha com a extração de pedras para a pavimentação asfáltica, paver, lajota e paralelepípedo, localizada em Garopaba/SC. A multa é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento da liminar.
O auto de interdição total do conjunto de britagem e rebritagem e todo o maquinário do setor, foi determinado no dia 31 de maio pela Superintendência Regional do Trabalho, após inspeção de auditores-fiscais, por solicitação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
A diligência foi iniciada no dia 28 de maio e contou a participação da Procuradora do Trabalho Alice Feiber Sônego (MPT), do Fiscal do Trabalho, Luiz Carlos Emanuely Osório (MTE) e do Presidente Djonatan Mafei Elias e do Secretário Geral, Josimar Consoni Luzzietti, ambos do Sindicato dos Mineiros na Extração do Carvão, Pedras e Areias de Santa Catarina. Na ocasião foi identificada situação de grave e iminente risco à saúde e à segurança dos trabalhadores. E mesmo com a interdição, o setor continuou funcionando. Provas materiais colhidas desde então, como vídeos e fotos, foram anexadas nos autos do processo.
A decisão anunciada nesta quarta-feira (19) pelo Juiz do Trabalho Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Imbituba, proíbe a utilização de todo o conjunto de britagem e rebitagem até que todas as medidas estabelecidas no Termo de Interdição estejam completamente implementadas. São adequações em máquinas e equipamentos sem proteção, que podem causar esmagamento, aprisionamento e amputação de membros inferiores e superiores dos trabalhadores, todas em operação, sem as mínimas condições de uso, em descumprimento às normas de segurança do trabalho (NR 01, NR 06 e NR 12 do MTE).
A liminar, além de obrigar a paralisação do setor, determina o prazo de dez dias para a empresa apresentar prova oral ou outras para justificar a produção do setor interditado.
A Qualidade Mineração é investigada pelo MPT desde 2021, não somente pelas questões do ambiente de trabalho, mas por várias irregularidades trabalhistas denunciadas pelo SINDIMINEIROS como o não pagamento correto de horas extras, jornadas em feriados e finais de semana, adicional noturno e de insalubridade.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 19/06/2024