Novas destinações do MPT-SC somam mais de R$ 900 mil para as vítimas das enchentes no RS
Joaçaba/Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da atuação de duas procuradorias municipais, destinou mais de R$ 900.000, 00 para às vítimas das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul (RS), no primeiro semestre deste ano.
Os valores foram revertidos ao FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS – FRBL do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento em recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.
A destinação de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em duas parcelas, a título de descumprimento de obrigações assumidas do termo de ajuste de conduta (TAC), no IC 000125.2023.12.000/5 contra Seara Alimentos Ltda. O TAC aditivo para pagamento das multas diz respeito a um processo é da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba (PTM Joaçaba) e foi firmado perante a Procuradora do Trabalho Juliana Lima de Brito.
A segunda destinação do MPT-SC tem origem na Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville (PTM Joinville). O montante de R$ 221.947,84 resulta de um acordo com a Weg Equipamentos Elétricos S.A., na Ação Civil Pública 0010429-86.2015.5.12.00194.
O inquérito foi deflagrado a partir do recebimento de relatório da Fiscalização do Trabalho, em 2015, referente a interdição de equipamentos que colocavam em risco à integridade física dos trabalhadores. O acordo com a reversão dos valores para o Rio Grande do Sul é de responsabilidade da Procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli.
O Rio Grande do Sul ainda se recupera da tragédia climática que atingiu 470 cidades em abril e maio deste ano. A água invadiu e arrasou municípios, causando 183 mortes. Entre as vítimas, estão pessoas que foram vítimas de deslizamentos ou arrastados pela chuva. 27 pessoas seguem desaparecidas.
As destinações ao FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS – FRBL, servem para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no estado gaúcho.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 20/09/2024