Portaria define dias e regras do Recesso da PRT12

Florianópolis - A Portaria nº 277/2024, assinada no dia 18 de dezembro de 2024 pelo Procurador-Chefe Piero Menegazzi, define o trabalho em regime de plantão durante o período excepcional de recesso anual, compreendido entre 20 de dezembro de 2024 e 06 de janeiro de 2025, no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

O documento considera os termos das Portarias PGR/MPU nº 220, de 11de dezembro de 2024 e Portaria PGT nº 1794, de 16 de dezembro de 2024 e acompanha o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

A Portaria assegura a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária no recesso.  O plantão será realizado mediante rodízio entre os(as) servidores(as) dos respectivos setores da Sede e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios, de forma remota, entre 12h e 18h, limitando-se a uma jornada diária de 05 (cinco) horas. Também suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em todas as unidades do MPT-SC.

Durante o recesso as denúncias podem ser feitas diretamente no site da PRT12 ou com as equipes de plantão.

A Administraçao do MPT-SC deseja a todas e todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159113/ 988355654/999612861

Publicada em 19/12/2024