MPT oferece serviço de peticionamento eletrônico
Florianópolis - O serviço de “Peticionamento Eletrônico” já está disponível nos sites das regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo Brasil. Além de ampliar o acesso do cidadão a informações de interesse público, o sistema garante mais celeridade à tramitação interna de documentos e procedimentos.
Todas as funcionalidades do “Peticionamento Eletrônico” estão disponíveis na aba “Serviços”, do menu superior. No site da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região o acesso pode ser feito no link http://www.prt12.mpt.mp.br/servicos/peticionamento-eletronico.
O PELE é um SERVIÇO DIGITAL que permite que interessados, devidamente credenciados, resguardadas as situações de sigilo: a) CONSULTEM informações a respeito da tramitação de procedimentos do MPT, a incluir os seus documentos eletrônicos; b) PROTOCOLIZEM petições digitais e seus anexos, dispensando petições em papel; c) ASSINEM ELETRONICAMENTE as petições, com CPF/SENHA ou com CERTIFICADO DIGITAL, em conformidade com as regras de documentação eletrônica previstas na MP 2.200-2/ 2001 (Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas); d) acompanhem a TRAMITAÇÃO DE SUAS PETIÇÕES.
Os usuários podem peticionar de seu escritório, de sua casa ou de qualquer outro lugar, INDEPENDENTEMENTE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO, sem filas e sem deslocamentos desnecessários, de forma a otimizar seu tempo.
Qualquer cidadão pode se cadastrar para acessar informações sobre investigações de seu interesse. Quem já tem assinatura eletrônica recebe automaticamente seu login e senha por e-mail, após fazer o cadastro no site. Quem não tem assinatura eletrônica, deverá comparecer à unidade do Ministério Público do Trabalho mais próxima, após efetuar o cadastro, para receber login e senha.
É a PRIMEIRA EXPERIÊNCIA de PETICIONAMENTO eletrônico do Ministério Público brasileiro. No link "perguntas frequentes" o usuário encontra um detalhado acervo de informações úteis que garantem sua autonomia na operação do sistema.
Novo sistema de denúncias:
O sistema de denúncias também foi modernizado para oferecer mais agilidade e segurança aos usuários que buscam o serviço. As denúncias enviadas por e-mail geram automaticamente a abertura de procedimento investigatório. O envio de denúncia pela internet é rápido, é sigiloso e pode ser anônimo. Visite o site do MPT: www.prt12.mpt.mp.br.
Para mais informações entre em contato pelo telefone (48) 32519847.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 12/09/2014