Rede de Supermercados fecha acordo com MPT no valor de R$ 90 mil
Florianópolis - Uma das maiores redes de supermercados de Santa Catarina fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 90.000,00.
O acordo é resultado de uma multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a empresa se obrigava a acabar com o excesso de jornada a que submetia seus empregados. Nos autos do processo ficou comprovado pelo cartão ponto dos funcionários, jornadas diárias superiores a 10 horas. Ou seja, horas extras além das duas por dia permitidas por lei.
O dinheiro da multa, segundo o Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, autor da ação, será pago em 15 parcelas de R$ 6.000,00. As primeiras quatro parcelas serão destinadas à Orionópolis Catarinense (OCA), entidade localizada em São José que acolhe pessoas especiais, crianças, adultos e idosos portadores de deficiências físicas, sensoriais, e psicológicas, algumas dessas deficiências classificadas como raras e de tratamento de alta complexidade. A OCA é referência no atendimento a estes pacientes e, além de moradia e tratamento contínuo com profissionais das mais diversas áreas, oferece alimentação, roupas, serviços de higiêne e atividades de lazer aos pacientes.
Outras oito parcelas do TAC serão destinadas ao Seminário Iberoamericano de Prevençaõ ao Assédio Moral no Trabalho que será realizado no ano que vem, em Florianópolis.
O restante da verba, três parcelas de R$ 6.000,00, será repassada à Associação dos Hemofílicos de Santa Catarina.
PP nº 000174.2006.12.002-0
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 12/09/2014