Procuradora do Trabalho e equipe realizam inspeção no Presídio Feminino Regional de Itajaí/SC
Itajaí - A Procuradora do Trabalho Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes, lotada no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), realizou, nesta quarta-feira (22/10), uma vistoria no Presídio Feminino Regional de Itajaí/SC, com o objetivo de averiguar as condições de trabalho dentro do complexo prisional.
A fiscalização foi acompanhada do Promotor de Justiça Titular, André Braga de Araújo, da 12ª do Poder Judiciário da Comarca de Itajaí e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, e do Assessor Jurídico, Rafael Henrique Martins Zang, representando o GMF/TJSC.
Durante a inspeção foram constatadas irregularidades quanto a ergonomia na execução de atividades pelas presidiárias, e relacionadas à infraestrutura predial. No espaço, 94 presas prestam serviço para a Indústria têxtil na confecção de lençóis, toalhas de banho e outros artigos. Após a visita, será elaborado um relatório técnico que servirá de base para a adoção das medidas corretivas necessárias.
Para averiguação foi utilizado o aplicativo Dr. Watson, ferramenta desenvolvida pelo MPT, que permite agilizar a coleta de dados e padronizar os relatórios de vistoria, contribuindo para o mapeamento de irregularidades no meio ambiente de trabalho em unidades prisionais.
Inspeções nos presídios de Santa Catarina
A ação integra o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP) do MPT - coordenada regionalmente pela Procuradora Safira, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto tem como objetivo estimular a adoção de Planos Estaduais da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egresso, coordenar e subsidiar o planejamento das operações para inspeções no sistema prisional e atuação articulada com o Conselho Nacional de Justiça dentro do marco do termo de Cooperação celebrado com o referido órgão.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 22/10/2025