Ituporanga sela pacto com MPT e MTE para zerar flagrantes de trabalho análogo à escravidão nas lavouras de cebola
Florianópolis - Em um marco histórico para a agricultura de Santa Catarina, Ituporanga, a Capital Nacional da Cebola, sediou na última quarta-feira (22/10) uma Audiência Pública que culminou na assinatura do Protocolo de Compromisso Social por Boas Práticas Trabalhistas na Cadeia Produtiva da Cebola.
O pacto, que envolveu entidades governamentais, não governamentais, produtores e a sociedade civil, visa iniciar um novo ciclo de trabalho legal, seguro e decente nas lavouras da região do Alto Vale do Itajaí.
Realizado pelo Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante no Estado de Santa Catarina (FETP/SC), na Câmara Municipal de Vereadores, o evento teve como objetivo debater as condições de trabalho e consolidar as parcerias construídas desde o ano passado para regularizar a contratação da mão de obra para o plantio e colheita de cebola na região. O encontro teve um novo foco: se nas audiências passadas o propósito era alertar sobre flagrantes de trabalho análogo à escravidão e as condições degradantes dos trabalhadores recrutados para as atividades nas lavouras, desta vez foi o momento de reafirmar o compromisso com a valorização do ser humano no campo.
O Protocolo assinado após as discussões busca promover o trabalho decente e aperfeiçoar as relações e condições de trabalho na produção de cebola em Ituporanga, Imbuia, Vidal Ramos e outros municípios da região. O compromisso conjunto prevê a disseminação de orientações e informações para garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e em observância às normas legais em toda a cadeia produtiva.
Diversas autoridades e representantes de entidades assinaram o documento e compuseram a mesa de abertura e a mesa extensiva da Audiência Pública, reforçando o engajamento multissetorial no tema. Dentre eles o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Piero Menegazzi, o Coordenador-Geral do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Proteção ao Migrante em SC (FETP/SC) e Coordenador Regional da CONAETE pelo MPT-SC, Procurador do Trabalho, Acir Alfredo Hack, o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em SC, Paulo Roberto Eccel , o Coordenador Nacional de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego, Jackson Sena Brandão e a Juíza do Trabalho, Ângela Maria Konrath e a Gestora Regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT da 12ª Região. A Presidente da Câmara de Vereadores de Ituporanga/SC, Sandra Regina Berns Classen, a Secretária de Assistência Social do município e o assessor de imprensa do legislativo local, Josué Eger, representaram a administração municipal no evento. Os produtores foram representados pelo Secretário Executivo da FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), Clemerson Pedrozo e o pelo Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituporanga, Arny Mohr.
Ana Paula Rosenbrock, Gestora Territorial do SEBRAE no Alto Vale e Ionita Rosa Lunelli , Gerente Regional do SEBRAE Vale do Itajaí, acompanharam o consultor do SEBREA Alexandre Lerípio, responsável pelo "Projeto Cebola Legal" (ou "Contratação de Mão de Obra Legal na Cebola”), desenvolvido em parceria com a FAESC, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Ituporanga e transformou a realidade das propriedades de cebola.
Projeto Cebola Legal
O “Projeto Cebola Legal”, é focado em orientar os produtores de cebola sobre as leis trabalhistas, visando garantir condições de trabalho dignas e adequadas nas lavouras da região que é a maior produtora de cebola do país. Atualmente abrange 50 produtores de Ituporanga.
Especialistas fazem visitas técnicas, um diagnóstico das propriedades e verificam o cumprimento de normas de segurança (como a NR31). Dessa maneira conseguem identificar irregularidades e ajudam os agricultores a se adequarem para evitar riscos e fiscalizações, promovendo a legalidade e a segurança na contratação de mão de obra no setor da cebola, prevenindo o trabalho escravo e a informalidade. Desde que foi implantado, não houve mais denúncias e flagrantes de trabalho análoga a de escravidão no município.
A iniciativa e os resultados registrados com o Projeto foi o que garantiu a assinatura do pacto “Compromisso Social por Boas Práticas Trabalhistas na Cadeia Produtiva da Cebola”, assinado em Ituporanga.
Além das autoridades, do SEBRAE e dos representantes dos produtores, assinaram o documento, integrantes do FETP/SC presentes ao evento: o Padre Gabriel Battistella, da Pastoral do Migrante e representante da CNBB Regional Sul 4/Associação das Pastorais Sociais e da Rede Um Grito pela Vida, a professora Verônica Muller, do Observatório das Migrações da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina) e de Maria Helena Fernandes, representando o Círculos de Hospitalidade e o Núcleo de Atendimento ao Migrante da UNIVALI.
O pacto firmado em Ituporanga, segundo o Superintendente Regional do Trabalho, Paulo Eccel, marca um novo momento, onde o diálogo passa ser a maior ferramenta para diagnosticar problemas e buscar soluções no setor, mesmo com o olhar atento dos órgãos fiscalizadores na defesa da saúde e segurança dos trabalhadores.
O Procurador Acir, presidente do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante no Estado de Santa Catarina, também reforçou que o acordo é uma declaração de responsabilidade coletiva e um compromisso com um futuro mais justo na cadeia produtiva da cebola, “apoiado pela certeza de que a lei será aplicada caso as boas práticas falhem”.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 24/10/2025