Projeto Pescando Lixo da UFSC apresenta resultados em evento no MPT/SC
Na última sexta-feira (12/12), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) foi sede da Apresentação Técnica do Projeto Pescando Lixo, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento, que foi transmitido também via Plataforma Teams, reuniu representantes de Cooperativas de Reciclagem, Associação de Pesca de Florianópolis, professores, bolsistas e voluntários do projeto, além da presença do Deputado Estadual Marquito, no auditório Procurador Egon Koerner Junior.
A reunião teve como objetivo apresentar oficialmente os resultados do projeto ao MPT-SC e demais entidades de SC, destacando o impacto social, ambiental e laboral gerados ao longo do ano de 2025. Além de propor o diálogo para futuras cooperações institucionais em temas como segurança e saúde de trabalhadores da pesca e reciclagem, e boas práticas de educação ambiental e saneamento.
A iniciativa foi conduzida pela professora Dra. Alessandra Larissa Fonseca, Coordenadora Especial de Oceanografia e Coordenadora Institucional UFSC pelo Projeto Pescando Lixo; Julita Hoepers Ferraz, integrante do projeto e Co-fundadora do Instituto Sueco Brasileiro de Economia Circular e Desenvolvimento Sustentável (ISBE).
Ações e resultados em 2025
Durante a apresentação foi exposto o cronograma do projeto, que iniciou em abril deste ano, com mobilização comunitária, mutirão de limpeza na praia e manguezal, monitoramento participativo, curso de formação e, encerrou em novembro, com a elaboração de uma proposta de política pública. De acordo com os dados levantados pelo projeto, a praia do Curtume, localizada no bairro José Mendes, foi o local com maior impacto do lixo na fase dos mutirões de limpeza, sendo coletados 244 kg de lixo, deste mais 560 unidades eram bitucas de cigarro. Ao todo, foram coletados 662 kg nas praias atendidas pelo projeto (Curtume, Saco dos Limões, João Paulo e Tapera). “Das quatro praias que fizemos o projeto, três não têm coleta seletiva”, destacou Julita Ferraz.
No monitoramento participativo nas praias onde estão os Ranchos de pescadores foram retirados mais de 5 mil itens de plástico, material que também está presente em grande volume nas redes de pesca, quando foi realizado o monitoramento com as Associações de Pesca do munícipio. A grande maioria desse plástico, 133 kg, que chegou as redes de pesca não tem condições de ser reciclável. “A poluição por plástico é um desafio da nossa civilização. Há uma perspectiva de que a gente vai ter mais lixo do que peixe no oceano em 2050. Mas é aqui no nosso território, é aqui no nosso lugar, que a gente vai fazer a mudança acontecer”, afirmou Alessandra.
Os cursos de formação foram realizados com os temas: Segurança do Trabalho, com a professora da UFSC Dra. Lizandra Garcia Lupi Vergara; Cooperativismo e Associativismo com Ricardo Abussafy e Antonio Mello; Saúde ambiental e Mudança Climática com a professora Dra. Alessandra Fonseca; e Política Pública com Ana Paula Rainho. “Ter uma política pública de compensação ambiental aos pescadores e pescadoras, que estão sofrendo o impacto do lixo é significativo nessa estrutura da poluição plástica no ambiente marinho. Nós temos que pensar nos desdobramentos desse projeto para evitar que o lixo chegue até o ambiente marinho”, finaliza Alessandra e, acrescenta, “esse projeto ele foi pensado, foi construído e foi executado por diversas mãos, porque ele é um movimento coletivo”.
Protocolo de Intenções
Na ocasião, foi entregue uma Carta de Intenção à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde do estado de Santa Catarina, que posteriormente será enviada a outras entidades governamentais. O documento destaca demandas e a garantia dos serviços ambientais, como também o protagonismo das cooperativas e dos pescadores artesanais, priorizando atividades de educação, saúde e segurança do trabalho.
Proposta de Política Pública
Ao final foi apresentada a minuta da Normativa Conjunta IMA/SC, SEAP/SC, Alesc pela Assessora Jurídica do Deputado Estadual Marquito, Mexiana Zaboot Adriano. O documento institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais “Pescando o Lixo”, com diretrizes, critérios e procedimentos para remuneração de Pescadores Artesanais, Cooperativas e Associações de Reciclagem na coleta e destinação de resíduos sólidos marinhos no litoral de Santa Catarina. Em seguida, foi apresentada a emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 0781/2025, que também estabelece o pagamento por serviços ambientais.
“É uma referência o trabalho que vocês estão fazendo, porque é um tema que o Brasil inteiro tem a participação na articulação da importância de atuar entre pescadores artesanais e associações, cooperativas, catadores, Universidades e entidades representativas no trabalho da eliminação do lixo marinho”, finalizou o Deputado Estadual Marquito.
Conheça o projeto Pescando Lixo
O Pescando Lixo é um projeto de caráter socioambiental, aprovado por meio do Chamamento Público nº 01/2023 do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e Emenda Parlamentar Estadual 2023 (ALESC), e que atua diretamente nas comunidades de pesca artesanal da Ilha de Santa Catarina e as cooperativas de reciclagem, com o objetivo de prevenir, mitigar e compensar os impactos da poluição marinha, fortalecendo a cadeia produtiva da economia azul e promovendo melhoria das condições de trabalho das comunidades tradicionais.
O projeto conta com participação da Associações de pescadores da praia do João Paulo, Tapera, Saco dos Limões, Ponte e Curtume e das Cooperativas de reciclagem Amigos da Natureza, Renascer 4R e ACMR. Durante oito meses, avaliou-se o impacto do lixo no maretório da pesca artesanal das Baías da Ilha de Santa Catarina, e o potencial deste lixo coletado ser destinado à reciclagem e à cadeia produtiva azul.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 16/12/2025