Presídio Regional de São Francisco do Sul passa por fiscalização em ambientes de trabalho
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizou nesta segunda-feira (24/03) uma inspeção no Presídio Regional de São Francisco do Sul/SC. Foi a segunda unidade prisional do Estado, este ano, a passar por uma fiscalização com o uso do aplicativo Dr. Watson - ferramenta desenvolvida pelo MPT para mapear irregularidades no meio ambiente de trabalho nos presídios. O recurso digital permite agilizar a coleta de dados e padronizar os relatórios de vistoria.
No presídio, com capacidade para 72 presos, boa parte desenvolve atividades terceirizadas para empresas da região. Na oficina onde são confeccionados blocos de cimento para a Empresa SBC Materiais de Construção LTDA., trabalham oito detentos.
Para o Grupo CBR Refeições, dez detentos produzem alimentos, desenvolvendo a atividade dentro da cozinha da unidade prisional. Outros trinta prestam serviços para a SEPAT – Soluções em Serviços de Alimentação – na produção da comida servida no próprio presídio.
A fiscalização teve como finalidade averiguar as condições de trabalho das pessoas privadas de liberdade e dos servidores atuantes no presídio, bem como verificar o cumprimento das normas trabalhistas, de segurança e saúde no trabalho, e os convênios de prestação de serviços vigentes no estabelecimento.
A diligência foi realizada pela procuradora do Trabalho Safira Cristina Freire A. C. Gomes, coordenadora regional do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP) do MPT, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto tem por objetivo articular medidas voltadas à dignidade laboral de presos e egressos.
Também participaram da fiscalização o servidorMarcelo Freeze, o analista pericial Elisio Zanella, a assessora jurídica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Victória Rinaldi e a Promotora de Justiça, Edileuza Demarchi. A equipe foi recebida pelo diretor do Presídio Regional de São Francisco do Sul, Lamartine Ximenes Fernandes, que há 3 anos dirige a unidade.
Alguns pontos irregulares foram identificados nos ambientes laborais. Dentre eles questões ergonômicas e de fiações elétricas. Após a finalização do relatório, as melhorias necessárias serão detalhadas e enviadas à direção da penitenciária para os ajustes necessários.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicado em 27/03/2026