Eleições 2026: MPT firma TAC no 1º turno e registra mais de 40 denúncias de assédio eleitoral em SC

Florianópolis – O número de denúncias de assédio eleitoral cresceu 29% em cinco dias em Santa Catarina. Na quinta-feira (1), véspera do primeiro turno das eleições presidenciais, o número de registros encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) era 31. Nesta terça-feira (6), o MPT-SC já soma 45 denunciantes, sendo 39 considerando as reclamações em um único estabelecimento.

 

Florianópolis lidera as denúncias, seguida pelos municípios de Blumenau, Indaial e Lages, com 3 denúncias cada um.

MPT firma TAC para prevenir assédio eleitoral em empresa de Jaraguá do Sul

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no primeiro turno das eleições no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) foi celebrado por uma empresa do ramo de máquinas e implementos agrícolas de Jaraguá do Sul, perante a procuradora do Trabalho Priscila Lopes Pontinha Romanelli, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville.

Um candidato esteve no interior da empresa distribuindo material de campanha. Embora tenha alegado que foi uma visita surpresa, sem agendamento, a direção do estabelecimento optou por assinar o TAC e se comprometeu a não praticar, incentivar ou permitir condutas que possam constranger, intimidar ou influenciar trabalhadores em suas escolhas políticas. As obrigações abrangem os ambientes físico e virtual de trabalho e situações relacionadas às atividades profissionais, além da divulgação da cartilha do MPT sobre “Assédio Eleitoral no Trabalho”. Há previsão de multa por obrigação não cumprida e indenização por dano moral coletivo.

No dia da votação (4), a PTM de Joinville também recebeu denúncia de assédio eleitoral numa das maiores redes de supermercados do Estado. Foi realizada diligência no local, houve cumprimento da Recomendação do MPT e a apuração seguirá em procedimento próprio.

Em todo o estado, o Ministério Público do Trabalho está atento aos casos de assédio eleitoral. As denúncias podem ser feitas pelo site prt12.mpt.mp.br ou pelos telefones da sede e unidades municipais da PRT12:

Florianópolis: (48) 3215 9100 / (48) 98840-4694

PTM Blumenau: (47) 3217 8450 / (47) 98890-8715

PTM Chapecó: (49) 3330 1800 / (49) 988115307

PTM Criciúma: (48) 3403 2000 / (48) 98840-1389

PTM Joaçaba: (49) 3521 7100 / (49) 98809-0936

PTM Joinville: (47) 3451 8050

PTM Lages: (49) 3221 5700 / (49) 98809-8304 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48)32159113/ 988355654/999612861

Publicado em 06/10/2026