MPT recebe prêmio nos EUA pela luta contra o Amianto
É a primeira vez que uma entidade governamental recebe este reconhecimento no mundo
Florianópolis - Márcia Kamei López Aliaga, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, membro do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, estará presente na homenagem que o MPT receberá na 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto (Annual International Asbestos Awareness Conference), em Whashington, capital dos Estados Unidos, entre os dias 17 e 19 de abril.
O MPT vai ganhar o prêmio “Tribute of Inspiration”, oferecido pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), devido ao Programa de Banimento do Amianto no Brasil. É a primeira vez que uma entidade governamental recebe esta premiação no mundo.
O prêmio é o reconhecimento internacional pelo Programa de Banimento do Amianto no Brasil que estabeleceu estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, bem como de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional. Os procuradores que integram o Programa também fazem o monitoramento e a promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.
Em Santa Catarina, desde o ano passado, a atuação dos procuradores ganhou força com a realização de audiências, fiscalizações, campanhas publicitárias e debates com o propósito de alertar a população sobre os riscos do amianto, conscientizar patrões e empregados que manuseiam o produto dos males que ele provoca e motivar a aprovação do Projeto de Lei nº 00179.5/2008 que dispõe sobre o Banimento do Amianto em Santa Catarina. O PL já está em discussão na quarta legislatura da Assembleia Legislativa e, atualmente, encontra-se em apreciação na Comissão de Constituição de Justiça da casa.
Durante a Conferência, em Washington, a procuradora Márcia participará de uma apresentação e debate sobre a atuação do Programa de Banimento do Amianto no Brasil e das experiências dos procuradores nesse trabalho de verdadeiro embate contra poderes econômicos e políticos envolvidos na questão.
Adao – A Asbestos Disease Awareness Organization (Adao), fundada por vítimas de amianto e seus familiares em 2004, é a maior e mais representativa entidade porta-voz norte americana da luta anti-amianto. A Adao procura conscientizar as vítimas e cidadãos interessados sobre os perigos da exposição à substância. É uma organização independente sem fins lucrativos dedicada à prevenção de doenças relacionadas ao amianto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Com Informações: Assessoria de Comunicação PGT
Publicado em 14/04/2015