Seminário debate políticas públicas para os imigrantes em SC
Florianópolis - Começou hoje, na Assembleia Legislativa em Florianópolis, o seminário "Migrações Contemporâneas e Direitos Fundamentais de Trabalhadores e Trabalhadoras em Santa Catarina". Até amanhã, o evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Parlamento, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Observatório de Migrações da Udesc e Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis, debaterá políticas públicas de acolhimento aos imigrantes.
Na primeira mesa de debates sobre os “ Avanços e desafios nas Políticas Públicas de acolhimento aos imigrantes”, o Pe. Joaquim Roque Filippin, coordenador da Pastoral do Migrante de Florianópolis fez uma explanação sobre o trabalho que a instituição realiza atualmente. De acordo com registros da pastoral, o atendimento na Arquidiocese de Florianópolis cresceu 200% em um ano. Só em 2015 foram atendidos 768 imigrantes estrangeiros, principalmente haitianos, sendo 67% homens, em idade economicamente produtiva.
Pe. Joaquim fez dois apelos: pediu uma mobilização das autoridades e da sociedade civil para a consolidação de uma casa de acolhida para os imigrantes na capital do estado e a mudança urgente do Estatuto do Estrangeiro, datado de 1980, que segundo ele, está defasado e ao invés de servir para ajudar, define regras punitivas aos estrangeiros como, por exemplo, a expulsão em caso do visto de permanência vencido ou ao pagamento de uma taxa superior a R$ 500, 00 reais por uma segunda via da carteira de identidade. “Temos que fazer valer a Constituição Federal e tornar estes homens e mulheres sujeitos de direito, iguais a todos nós”, enfatizou.
Sidney Silva da Universidade Federal do Amazonas também defendeu a revisão do Estatuto do Estrangeiros e sugeriu, inclusive, que a reforma no documento dê aos imigrantes o direito ao voto para que possam escolher goverantes que defendam a causa migratória e conquistem assim uma cidadania política. Ressaltou que pior do que a falta de uma política pública nacional de acolhimento aos imigrantes, é saber que as políticas que já existem, não incluem os estrangeiros. “Temos que tratar os imigrantes não como força de trabalho, mas como pessoa de direito”, enfatizou Sidney.
João Guilherme Granja, Diretor do Departamento de Estrangeiros (DEEST), Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), explicou o que o poder executivo está fazendo para se adequar a esta nova realidade de imigração no país e que lamentavelmente o que se viu neste contexto foi um ambiente de hostilidade com manifestações agressivas de discriminação. “A nossa grande imagem de povo hospitaleiro e receptivo se revelou contraditória e de preconceito como já foi a mulheres e negros, em tempos não muito distantes”, lamentou.
Granja admitiu que a legislação migratória impõe regras ultrapassadas e acredita que muito em breve leis que estão sendo apreciadas no Congresso Nacional vão permitir uma maior cidadania aos imigrantes. Salientou que o momento é de transição e que dentro das políticas públicas já existe um entendimento da necessidade de um direcionamento maior de verbas orçamentárias para ações sociais voltadas ao acolhimento e atendimento ao imigrante.
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, encerrou o debate desta terça-feira contando da sua experiência enquanto coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó. Disse que se deparou com casos em que imigrantes foram aliciados para trabalhar na região oeste do estado, colocados em alojamentos degradantes e depois abandonados pelos contratantes, numa situação de degradação, em condição análoga à escravidão.
Pelas experiências na sua atuação no oeste catarinense, o Procurador do Trabalho teme pela exploração da mão de obra de haitianos e de outros imigrantes e por isso defende a construção de políticas públicas, em especial um Programa Nacional de Empregabilidade para os imigrantes, evitando-se assim, as fruades trabalhistas e dando a estes traballhadores os mesmos direitos assegurados aos demais cidadãos brasileiros.
O seminário segue nesta quarta-feira (07/10), no Auditório Antonieta de Barros, na ALESC, com a seguinte programação:
09:00h às 11:30h – Documentação e cidadania
Representante da Polícia Federal (a confirmar)
João Guilherme Granja, Diretor do Departamento de Estrangeiros (DEEST), Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)
Mauricio Pessutto, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal
João Vicente Pandolfo Panitz, Defensoria Pública da União
10:45h às 11:30h - Debates
13:00h às 15:45h – Condições, direitos trabalhistas e saúde do trabalhador imigrante
Cristiane Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Grupo de Trabalho Migração e Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho
Roberto Ruiz, Representante da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação
Deisemara Turatti Langoski, Representante do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello, Universidade Federal da Fronteira Sul.
Idemar Antonio Martini, Representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina
14:50 às 15:45 - Debates
16:00 ÀS 17:40h - Educação e Integração: Avanços e desafios da inserção dos migrantes
Secretário Eduardo Dechamps - Secretaria de Estado de Educação (a confirmar)
Professora Daniela Carvalho - Pró-reitora de Ensino IFSC
Mariah Teresinha Nascimento - Representante da Faculdade Municipal de Palhoça
Sandra Bordignon - Universidade Fronteira Sul PROHAITI Educação –
17:40 as 18:10h – Debates
18:15h às 19:15 H – Plenária Final
Contornos gerais da Carta de Florianópolis
19:30 h – Conferencia de Encerramento - Frei Betto
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 06/10/2015