Eventos marcam Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Em Santa Catarina uma Audiência Pública em Chapecó e mobilizações em outros municípios, chamam a atenção da comunidade para o problema
Florianópolis - O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho, será lembrado em 2016 com campanhas e eventos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país. Estão sendo realizadas e previstas atividades em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará.
Este ano o tema da campanha é o trabalho infantil nas cadeias produtivas, onde a maior incidência dessa exploração ocorre em atividades informais na cidade e no campo. Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015, o trabalho infantil atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos. Desse universo, 2,8 milhões trabalham naquele setor. Crianças e adolescentes atuam em pequenas oficinas ou em suas próprias casas, com suas famílias, e essas situações podem ser invisíveis para empresários, para a fiscalização e para os consumidores.
Atividades - Em Santa Catarina um Seminário sobre a Lei da Aprendizagem para incentivar a contratação de jovens de acordo com a legislação brasileira e consequentemente reduzir o trabalho infantil, reuniu cerca de 400 pessoas no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó no último dia 08 de junho. A cidade foi escolhida por ser polo de debates que abrange o oeste, meio oeste e extremo oeste do estado, regiões onde é registrado o maior número de trabalho infantil de Santa Catarina. O evento foi conduzido pelo Procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, em parceria com o FETI/SC (Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil) e FOCAP (Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional).
No município de Içara, sul catarinense, o Programa de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda promoveu pela primeira vez uma caminhada para fortalecer a importância da erradicação do trabalho infantil. A iniciativa reuniu escolas, entidades e autoridades em frente ao Paço Municipal e seguiu até a Praça da Juventude Fernando Pacheco. Os dados do município apontam que a maior mão de obra de crianças e adolescentes está em vendas de milho, catadores de lata e papelão, lavação de carro e também serviços domésticos.
Há mobilizações previstas para o final de semana, também, nos municípios de Rio do Sul e Palhoça, na Grande Florianópolis.
Em São Paulo, as atividades acontecem entre os dias 12 e 24 de junho, nos maiores shoppings da cidade de São Paulo e metrôs, incluindo caminhada e pedalada na Avenida Paulista, além de um simpósio sobre trabalho infantil na cadeia produtiva – que acontecerá no Senac/Itaquera - e o lançamento da campanha "Fashion Experience: Consumo consciente contra o trabalho infantil", em parceria com a Fashion Revolution e a 27 Million, na Praça das Artes.
A programação no Rio Grande do Sul será no dia 12, durante a 33ª Maratona Internacional Unimed Porto Alegre. Nos kits da prova, os corredores receberão folder da campanha e adesivo com a mensagem "12 de Junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - Eu também corro por esta causa!". No Parque Farroupilha, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-RS), terá estandes para divulgação da campanha, além de apresentações de dança, teatro e música.
No Pará, será lançada campanha para a TV sobre o tema a ser veiculada durante todo o veraneio no Estado. Em Pernambuco, será realizado na segunda-feira (13), de 9h às 12h, 2º Seminário de Promoção do Trabalho Doméstico Decente no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), em Recife. O Rio de Janeiro terá também um seminário na sexta-feira (10), das 9h30 às 13h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho.
“Construindo Direitos e Enfrentando o Trabalho Infantil: Educando para uma nova cultura", é o seminário que será realizado no auditório do MPT, no dia 14. O evento é promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Natal/RN), com apoio do MPT/RN. Veja abaixo a programação completo nos outros estados.
Data - O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. A OIT tem convocado a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos de todos os países do mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, XXXIII, proíbe o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos e qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade. A CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem, ainda, a proibição de trabalho prejudicial à moralidade a pessoas com menos de 18 anos, em consonância com as normas internacionais sobre direitos humanos, especialmente Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e as Convenções 138 e 182 da OIT ratificadas pelo Brasil.
Combate – O MPT tem agido fortemente para combater o trabalho infantil. Em decisão recente na Justiça do Trabalho, procuradores do Trabalho conseguiram em uma ação civil pública, a condenação da Seara Alimentos (grupo JBS) ao pagamento de mais de R$ 2 milhões por dano moral coletivo por usar essa prática em uma de suas unidades, em Forquilhinha (SC). O MPT colheu diversas provas de que as empresas contratadas pela Seara para efetuar a apanha de aves se utilizam de mão de obra infantil, inclusive em horário noturno.
Programação do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil nos estados:
Santa Catarina ( MPT-SC)
Dia 08: Audiência Pública em Chapecó
Dia 09: Caminhada Contra o Trabalho Infantil em Içara
Dia 12: Mobilizações em Rio do Sul e Palhoça
Rio de Janeiro (MPT-RJ)
Dia 10: Seminário de Lançamento da Campanha contra trabalho infantil, às 9h30, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ)
Dia 12: Ações de conscientização (atividades artísticas e culturais), das 10h às 13h, na Praça Mauá
Dia 13: Encontro dos Conselheiros Tutelares, às 9h, no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro
São Paulo (MPT-SP)
Dia 12/06: Pedalada e caminhada contra o trabalho infantil na Av. Paulista, a partir das 10h, concentração na Praça dos Arcos.
Dias 16/06 a 24/06: Instalação que trata do consumo consciente, alertando para o trabalho infantil na cadeia produtiva da moda, na Praça das Artes, das 10h às 18h, com atividades educativas durante a semana.
Minas Gerais (MPT-MG)
Dia 14/06: palestra na cidade de Divinópolis do procurador do Trabalho Alessandro Beraldo sobre "Trabalho Proibido – Trabalho Protegido".
Dia 22/06: MPT na Escola em Montes Claros.
Rio Grande do Sul (MPT-RS)
Dia 12/06: Ação na 33ª Maratona Internacional Unimed Porto Alegre e atividades culturais e campanha no Parque Farroupilha (Redenção) das 11h às 15h.
Bahia (MPT-BA)
Dia 08/06: Ato público na Praça do Campo Grande das 11h às 18h. Atividades culturais, ruas de lazer, atendimento e serviços por diversos órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente.
Pernambuco (MPT-PE)
Dia 13: 2º Seminário de Promoção do Trabalho Doméstico Decente cujas discussões serão em torno do trabalho infantil no ambiente familiar, das 9h às 12h, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE). Participação da procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora regional da Coordinfância.
Pará (MPT-PA/AM)
Dia 17/06: Workshop sobre Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil voltado a Conselheiros Tutelares, das 8h às 18h, no auditório do TRE/AP.
Paraná (MPT-PR)
Dias 06 a 10/06: audiências públicas em vários municípios sobre o tema trabalho infantil
Distrito Federal (MPT-DF/TO)
Dia 13/06: ações nas escolas da Estrutural durante o mês de junho. E lançamento da exposição no TST “Um mundo sem trabalho infantil”.
Dia 14/06: Diálogos ODS: O Brasil livre de Trabalho Infantil até 2025 (#ODS8) no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho das 14h às 18h
Rondônia (MPT-RO/AC)
Dia 08/06 - Audiência pública realizada sobre trabalho infantil sobre acordo de cooperação para enfrentamento do trabalho infantil no meio rural.
Campinas (MPT)
Dia 17: Oficina para capacitação de Conselheiros Tutelares e rede de proteção "Combate ao Trabalho Infantil em Rede", no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho.
Sergipe (MPT-SE)
Dia 15: 1ª oficina de capacitação dos conselheiros tutelares
Rio Grande do Norte (MPT-RN)
Dia 14/06: Seminário Construindo Direitos e Enfrentando o Trabalho Infantil, no auditório da MPT, das 8h30 12h
Mato Grosso (MPT-MT)
Dia 10/06: O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (FEPETI/MT) realizou hoje, das 8h às 12h, na Arena Pantanal, um megaevento para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A expectativa é reunir cerca de duas mil crianças e adolescentes de escolas públicas municipais, da Apae, Pestalozzi e do PETI para uma manhã repleta de atividades recreativas e educativas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Com informações Assessoria de Comunicação PGT
Publicado em 10/06/2016