II Oficina Reabilitação Profissional em Santa Catarina: desafios para sua efetividade
Florianópolis - O Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC), em parceria com o Ambulatório de Saúde do Trabalhador HU/UFSC, promove na próxima segunda-feira (13/06), em Florianópolis, a “II Oficina Reabilitação Profissional em Santa Catarina: desafios para sua efetividade”.
O evento será realizado das 10h às 17h, no Auditório do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), com o objetivo de discutir a questão da reabilitação profissional com todos os atores sociais envolvidos e propor ações com a finalidade de criar e implementar políticas públicas para a reabilitação profissional no Estado.
Serão palestrantes duas profissionais de renome nacional na área de reabilitação. A representante da FUNDACENTRO de São Paulo, Doutora Maria Maeno e a representante do CEREST de Piracicaba, Doutora Mara Takahashi.
Números de acidentes e a importância da reabilitação
No ano de 2013 foram emitidas 559.018 CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho no Brasil, segundo informações do Ministério da Previdência Social. No mesmo ano, ocorreram mais 150.830 acidentes de trabalho sem a emissão de CAT pelo empregador. Somados os números, chega-se à incrível marca de 717.911 acidentes de trabalho registrados no Brasil. Esse número assustador está longe de refletir a realidade numérica dos acidentados pelo trabalho, pois refletem apenas a população formalmente empregada. Assim, o número pode dobrar se considerada a população trabalhadora que está à margem do sistema.
Levantamentos revelam ainda um contingente populacional superior a 250.000 trabalhadores, excluídos do trabalho por período superior a 15 dias. Muitos deles estarão incapacitados definitivamente para retornar o trabalho. No ano de 2013, foram concedidas 14.830 aposentadorias por invalidez permanente. Contudo, antes de se chegar ao estágio de completa exclusão do mundo do trabalho, é necessário resgatar trabalhadores com incapacidades que podem ser alvo de readaptação, requalificação para o trabalho.
Atualmente, a reabilitação profissional é atividade legalmente destinada ao INSS. Inegável, porém, que a matéria ultrapassa os limites de atuação desse órgão, afirma a Procuradora do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga, idealizadora da Oficina e integrante do FSST-SC. “Na realidade, a efetividade da reabilitação profissional depende da interface entre o órgão previdenciário, a Saúde, a quem é destinada a reabilitação física e psíquica, as empresas, que têm papel determinante na reinserção do trabalhador e movimentos sociais, incluídas as entidades sindicais, que devem estar apropriadas de toda a problemática, a fim de resguardar os direitos dos reabilitados. Contudo, o que se observa, na prática, é a inexistência de políticas públicas voltadas para a questão”, argumenta.
Serviço
O que: II Oficina Reabilitação Profissional em Santa Catarina
Quando: 13/06/2016
Horário: 10h às 17h
Local: Auditório do MPT-SC, localizado à Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 - Centro Executivo Luiz Elias Daux, Torre 2, Bairro Agronômica - Florianópolis - SC
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 10/06/2016