Contratação de nova empresa para a Zona Azul não é garantia de emprego para ex-funcionários da Dom Parking
Florianópolis - Os 165 empregados da Dom Parking, empresa responsável pela Zona Azul, em Florianópolis, até início de setembro quando teve o contrato de concessão rompido pela Prefeitura, seguem sem perspectiva do recebimento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.
Na audiência de hoje no Ministério Público de Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o Procurador Sandro Eduardo Sardá foi informado que o Sindicato dos Empregados do Comércio ajuizou duas ações coletivas contra a empresa: uma pedindo a liberação do FGTS e do seguro desemprego, já com liminar concedida, e uma outra tendo pretensão do pagamento das verbas rescisórias. No entanto, não tem notícia do cumprimento da liminar.
Sobre a carta fiança de R$ 307.200,00 que o município deveria receber da empresa pelo não cumprimento do contrato, acumulando desde 2016 uma dívida de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), e o sindicato pretendia pedir indisponibilidade para pagamento dos créditos trabalhistas, os advogados relataram que a mesma não foi renovada desde 2014.
A Prefeitura comunicou que o edital para a contratação de uma nova empresa foi publicado no último dia 18 com previsão da abertura das cartas em 22 de novembro. A intenção é empregar, inicialmente, 40 orientadores, dois motoristas e quatro supervisores que já atuavam na Dom Parking. Isso porque, segundo o secretário de Mobilidade Urbana Michel Mittmann, o edital prevê um novo modelo de gestão na concessão do serviço. “A empresa repassará os recursos da Zona Azul para o Município que, por sua vez, fará o pagamento aos empregados”. Explicou que este sistema terá custos adicionais, inviabilizando a absorção imediata dos 160 trabalhadores que seguem desempregados, não descartando a contratação gradativa a médio e longo prazo.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira
Laís dos Santos Godinho
(48) 32519913/ 988355654
Publicado em 30/10/2019